PORTARIA Nº 404, DE 10 DE ABRIL DE 2018

Redefine recurso do limite financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.617/GM/MS, de 22 de dezembro de 2017, que estabelece recurso financeiro anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC e redefine os limites financeiros dos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao custeio da Nefrologia;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Ofício nº 30, de 2 de abril de 2018, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, e

Considerando a Resolução nº 76, de 2 de abril de 2018 da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia, resolve:

Art. 1º Fica redefinido recurso do limite financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação- FAEC, do Estado da Bahia, destinado ao custeio da Nefrologia, conforme discriminado no quadro a seguir:

Código IBGE	Município/Estado	Valor anual (R$)
290070	Alagoinhas	5.256.819,72
290320	Barreiras	2.448.612,72
290460	Brumado	6.617.658,72
290570	Camaçari	7.026.149,04
291072	Eunápolis	7.091.026,92
291080	Feira de Santana	24.887.095,68
291170	Guanambi	7.163.703,48
291360	Ilhéus	6.334.443,36
291480	Itabuna	7.922.568,12
291750	Jacobina	3.619.758,00
291800	Jequié	9.328.233,96
291840	Juazeiro	10.228.393,20
292400	Paulo Afonso	8.309.939,16
292740	Salvador	37.335.984,84
292870	Santo Antônio de Jesus	6.648.226,08
293010	Senhor do Bonfim	6.593.145,60
293330	Vitória da Conquista	13.693.671,36
Total Gestão Municipal		170.505.429,96
290000	Gestão Estadual	31.101.275,88
Total Geral		201.606.705,84

Art. 2º A redefinição não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art.3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do valor mensal para o Fundo Estadual e Fundos Municipais de Saúde até o limite estabelecido, após a apuração da produção no Banco de dados do Sistema de Informação Ambulatorial.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2018.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO