PORTARIA Nº 422, DE 17 DE ABRIL DE 2018

Habilita o Laboratório Ferrari - Vitória (ES), como Laboratório de Exame Citopatológico do Colo do Útero.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o Capítulo V - Das diretrizes de cuidado e prevenção do câncer de colo de útero e do câncer de mama no âmbito da rede de atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas - Seção I, da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, nº 212 de 23 de novembro de 2017;

Considerando a avaliação da Coordenação Geral de Atenção Especializada do Departamento de Atenção Especializada e Temática e da Secretaria de Atenção à Saúde - CGAE/DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado, como Laboratório de Exame Citopatológico do Colo do Útero, Tipo I, código de habilitação 32.02, o estabelecimento a seguir:

UF	Município	Gestão	Tipo de Habilitação	CNES	Laboratório
ES	Vitória	Municipal	I	9178414	Laboratório Ferrari

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO