PORTARIA Nº 423, DE 17 de ABRIL DE 2018

Desabilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Pediátrica do Hospital Augusto de Oliveira Camargo - Fundação Leonor de Barros Camargo - Indaiatuba (SP).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o Título X - Do cuidado progressivo ao paciente crítico ou grave - da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Ofício CRS/Credenciamento nº 018, de 22 de março de 2018, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo - SES/SP;

Considerando a Deliberação CIB nº 22, de 16 de março de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 17 de março de 2018; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação Geral de Atenção Hospitalar - CGHOSP/DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º. Fica desabilitado, o número de leitos de UTI tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
2784602	Hospital Augusto de Oliveira Camargo - Fundação Leonor de Barros Camargo - Indaiatuba/SP	04
26.03 - Pediátrico

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO