PORTARIA Nº 466, DE 26 DE ABRIL DE 2018

Redefine recurso do limite financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de Minas Gerais.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.617/GM/MS, de 22 de dezembro de 2017, que estabelece recurso financeiro anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC e redefine os limites financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio da Nefrologia;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Ofício SES/SUBREG Nº 10/2018, de 26 de março de 2018, da Secretaria da Saúde do Estado de Minas Gerais; e

Considerando a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.687, de 20 de março de 2018, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais, resolve:

Art. 1º - Fica redefinido recurso do limite financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), do Estado de Minas Gerais, destinado ao custeio da Nefrologia, conforme discriminado no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º - A redefinição não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art.3º - O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do valor mensal para o Fundo Estadual e Fundos Municipais de Saúde até o limite estabelecido, após a apuração da produção no Banco de dados do Sistema de Informação Ambulatorial.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2018.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

UF	IBGE	Município/Estado	Valor anual (R$)
MG	310160	Alfenas	8.647.658,96
MG	310350	Araguari	3.084.973,36
MG	310400	Araxá	4.263.578,43
MG	310560	Barbacena	5.227.781,09
MG	310620	Belo Horizonte	83.271.964,75
MG	310670	Betim	7.054.909,34
MG	310740	Bom Despacho	4.090.694,79
MG	310860	Brasília de Minas	6.268.395,00
MG	311120	Campo Belo	4.767.156,52
MG	311340	Caratinga	5.523.515,84
MG	311530	Cataguases	2.334.418,66
MG	311830	Conselheiro Lafaiete	4.735.078,77
MG	311860	Contagem	22.157.167,93
MG	312090	Curvelo	4.732.270,67
MG	312160	Diamantina	3.944.382,92
MG	312230	Divinópolis	7.956.261,91
MG	312710	Frutal	2.027.190,74
MG	312770	Governador Valadares	12.970.362,22
MG	313130	Ipatinga	11.328.812,89
MG	313170	Itabira	5.370.849,64
MG	313240	Itajubá	5.320.817,77
MG	313380	Itaúna	3.494.138,21
MG	313420	Ituiutaba	4.475.801,70
MG	313510	Janaúba	5.387.904,29
MG	313620	João Monlevade	5.260.570,97
MG	313670	Juiz de Fora	15.717.083,22
MG	313820	Lavras	4.960.165,78
MG	313940	Manhuaçu	6.700.323,76
MG	314700	Paracatu	1.419.080,83
MG	314710	Pará de Minas	2.473.366,23
MG	314800	Patos de Minas	6.016.177,34
MG	314810	Patrocínio	4.278.479,94
MG	315120	Pirapora	2.520.312,83
MG	315180	Poços de Caldas	2.955.302,99
MG	315210	Ponte Nova	4.890.893,33
MG	315250	Pouso Alegre	5.812.960,37
MG	315700	Salinas	3.018.871,98
MG	316250	São João del Rei	5.123.952,97
MG	316370	São Lourenço	5.171.265,00
MG	316470	São Sebastião do Paraíso	3.143.053,38
MG	316720	Sete Lagoas	6.320.548,70
MG	316860	Teófilo Otoni	9.192.796,92
MG	317010	Uberaba	7.805.148,83
MG	317020	Uberlândia	16.260.068,42
MG	317070	Varginha	5.305.893,07
MG	317130	Viçosa	3.637.225,10
Total Gestão Municipal	356.419.628,36
MG	310000	Gestão Estadual MG	64.534.193,92
MG Total	420.953.822,28