PORTARIA Nº 472, DE 27 DE ABRIL DE 2018

Habilita o Laboratório Municipal - Parauapeba - PA como Laboratório de Exame Citopatológico do Colo do Útero Tipo I

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Seção 1 da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Saúde do Estado do Pará e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite nº 68, de 30 de abril de 2014; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Especializada, do Departamento de Atenção Especializada e Temática e da Secretaria de Atenção à Saúde, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o estabelecimento a seguir, como Laboratório de Exame Citopatológico do Colo do Útero, Tipo I, com o código de habilitação 32.02.

UF	Município	Gestão	Tipo de Habilitação	CNES	Laboratório
PA	Parauapebas	Municipal	I	7197632	Laboratório Municipal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO