PORTARIA Nº 566, DE 9 DE MAIO DE 2018

Excluí procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Seção VII - Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde SUS - do Capítulo III do Título VII da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde SUS;

Considerando o processo constante de qualificação da Tabela de Procedimentos do SUS;

Considerando a avaliação técnica da Coordenação Geral de Laboratórios de Saúde Pública do Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde- CGLAB/DEVIT/SVS/MS, em conjunto com a Coordenação Geral dos Sistemas de Informação do Departamento de Regulação. Avaliação e Controle de Sistemas da Secretaria de Atenção à Saúde/MS - CGSI/DRAC/SAS/M, resolve:

Art. 1º Ficam excluídos do grupo 02 - Procedimentos com finalidade diagnóstica, subgrupo 13 - Diagnóstico em vigilância epidemiológica e ambiental, Forma de Organização 01 - Exames relacionados a doenças e agravos de notificação compulsória da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS os procedimentos a seguir especificados:

Código	Nome
02.13.01.004-6	ENSAIO IMUNOENZIMÁTICO - TESTE DE ELISA P/IDENTIFICAÇÃO DA PASTEURELLA PESTIS (PESTE BUBONICA)
02.13.01.015-1	HISTOPATOLOGIA P/ IDENTIFICAÇÃO DO ANTRAZ/CARBUNCULO
02.13.01.028-3	IMUNOFLUORESCENCIA INDIRETA P/ IDENTIFICAÇÃO DO VIRUS DA RAIVA
02.13.01.031-3	IMUNOHISTOQUIMICA P/IDENTIFICAÇÃO DE PLASMÓDIOS (MALÁRIA)
02.13.01.059-3	TESTE DE ELISA IGM P/IDENTIFICAÇÃO DE SHIGUELAS (SHIGUELOSE)
02.13.01.071-2	TESTE DOT-ELISA P/ IDENTIFICAÇÃO DA PASTEURELLA PESTIS (PESTE BUBONICA)

Art. 2º Caberá à Coordenação-Geral dos Sistemas de Informação do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (CGSI/DRAC) da Secretaria de Atenção à Saúde a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP) com vistas a implantar a exclusão dos Procedimentos definidos por esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS - SIA/SUS na competência seguinte à data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO