PORTARIA Nº 625, DE 15 DE MAIO DE 2018

Habilita o Laboratório Municipal de Cocal do Sul - SC, como Laboratório de Exame Citopatológico do Colo do Útero.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a seção 1 do Capítulo III do Título IV da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Saúde do Estado De Santa Catarina e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite nº 80, de 19 de abril de 2018; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Especializada, do Departamento de Atenção Especializada e Temática e da Secretaria de Atenção à Saúde, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o estabelecimento a seguir descrito como Laboratório de Exame Citopatológico do Colo do Útero, Tipo I, com o código de habilitação 32.02.

UF	Município	Gestão	Tipo de Habilitação	CNES	Laboratório
SC	Cocal do Sul	Municipal	I	9258515	Laboratório Municipal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO