PORTARIA Nº 700, DE 22 DE MAIO DE 2018

Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, e tudo que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a Portaria nº 2.500/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando da Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1° Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de rim ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RIM: 24.08

PARANÁ

I - Nº do SNT 2 01 02 PR 04

II - denominação: Hospital e Maternidade Santa Rita - Associacao Beneficente Bom Samaritano

III - CNPJ: 04.792.670/0001-49

IV - CNES: 2743469

V - endereço: Rio Branco, nº 101, Terreo, Bairro: Zona 04, Maringa/PR, CEP: 87014-140.

Art. 2° Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de rim à equipe de saúde a seguir identificada:

RIM: 24.08

PARANÁ

I - Nº do SNT 1 01 02 PR 05

II - responsável técnico: Adaelson Alves Silva, nefrologista, CRM 5562;

III - membro: Luiz Eduardo Bersani Amado, nefrologista, CRM 24556;

IV - membro: Carlos José Martins Pena, nefrologista, CRM 14360;

V - membro: Paulo Henrique Goulart Fernandes Dias, urologista, CRM 22757;

VI - membro: Thomas Vallezi Battaglia, urologista, CRM 26812;

VII - membro: Fernando Goulart Fernandes Dias, urologista, CRM 29100;

VIII - membro: Eduardo Quirino dos Santos, urologista, CRM 26813;

IX - membro: Itamar Guidi de Lima, cirurgião vascular, CRM 9748.

Art. 3° As autorizações e renovações de autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde - terão validade de um ano a contar desta publicação, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º, 7° e 8º do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO