PORTARIA Nº 741, DE 24 DE MAIO DE 2018

Desabilita o Hospital Evangélico Dr. e Sra Goldsby King/ Associação Beneficente Douradense, localizado no município de Dourados - MS, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, de consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, de consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Resolução - RDC nº. 11, de 13 de março de 2014, que dispõe sobre os requisitos de boas práticas para o funcionamento dos serviços de diálise;

Considerando a manifestação da Secretaria de Saúde do Estado do Mato Grosso do Sul, bem como a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, por meio das Resoluções CIB n° 11 de 27 de abril de 2017; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Especializada do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção à Saúde, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia - código 1501 - Hospital Evangélico Dr. e Sra Goldsby King, inscrito no CNES sob o número 2371375, no município de Dourados/MS.

CNPJ	CNES	Nome /Razão Social/Município/UF
03.604.782/0001-66	2371375	Hospital Evangélico Dr. e Sra Goldsby King/ Associação Beneficente Douradense/Dourados/MS

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO