Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Remaneja, para o exercício de 2018, os limites financeiros do Estado do Piauí destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1294/GM/MS, de 25 de maio de 2017.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o estabelecido nos §2º e 3º do art. 8º da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de Maio de 2017, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o exercício de 2017;
Considerando o estabelecido no caput da Portaria nº 163/GM/MS, de 19 de Janeiro de 2018, que prorroga o prazo para a execução da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando o anexo I da Portaria nº 1.268/SAS/MS, de 25 de julho de 2017, que definiu a alocação dos recursos financeiros para o custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos no Estado do Piauí, resolve:
Art. 1º Ficam remanejados, conforme anexo, os limites financeiros destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1.294/GM/MS, DE 25 de Maio de 2018, no Estado do Piauí.
Art. 2º O remanejamento ora proposto não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2017.
ANEXO
IBGE | MUNICIPIO | GESTÃO | VALOR DO TETO ATUAL |
---|---|---|---|
220220 | CAMPO MAIOR | MUNICIPAL | R$ 412.273,47 |
220290 | CORRENTE | MUNICIPAL | R$172915,66 |
220390 | FLORIANO | MUNICIPAL | R$200.000,00 |
220770 | PARNAIBA | MUNICIPAL | R$237785,44 |
221000 | SÂO JOAO DO PIAUI | MUNICIPAL | R$164.126,86 |
220000 | PIAUI - GESTÃO ESTADUAL | ESTADUAL | R$2.302.030,81 |
Fonte: CIB-SUS-PI nº 063/2017 de 22/09/2017