PORTARIA Nº 848, DE 13 DE JUNHO DE 2018

Remaneja limites financeiros de municípios dos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Sergipe destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos conforme Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017, que define a estratégia de aumento de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando as Portarias nº 1.188/SAS/MS, de 11 de julho de 2017, que redefine, para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017;

Considerando o estabelecido no caput da Portaria nº 163/GM/MS, de 19 de janeiro de 2018, que prorroga, para até julho de 2018, o prazo para a execução da estratégia de aumento de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria nº 397/GM/MS, de 21 de fevereiro de 2018 que redefine, para 2018, os recursos financeiros para custeio dos procedimentos eletivos daqueles municípios que excederam seus tetos financeiros, resolve:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma dos Anexos a esta Portaria, os limites financeiros dos municípios dos Estados da Minas Gerais, São Paulo e Sergipe destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017.

Art. 2º Os remanejamentos ora propostos não acarretarão impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência de abril de 2017.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO I

CIB-SUS-MG nº 2.741 - de 6 de junho /2018 - Estado de Minas Gerais

UF	IBGE ORIGEM	MUNICIPIO/GESTÃO DE ORIGEM	IBGE DE DESTINO	MUNICIPIO/GESTÃO DE DESTINO	VALOR REMANEJADO
MG	310160	ALFENAS	310620	BELO HORIZONTE	R$ 196.399,39
MG	310160	ALFENAS	310160	ALFENAS	R$ 82.136,22
MG	310170	ALMENARA	310620	BELO HORIZONTE	R$ 8.796,06
MG	310170	ALMENARA	310170	ALMENARA	R$ 4.354,05
MG	310340	ARACUAI	310620	BELO HORIZONTE	R$ 44.705,30
MG	310340	ARACUAI	310340	ARACUAI	R$ 44.254,25
MG	310350	ARAGUARI	310620	BELO HORIZONTE	R$ 104.023,39
MG	310350	ARAGUARI	310350	ARAGUARI	R$ 17.261,28
MG	310400	ARAXA	310400	ARAXA	R$ 57.820,39
MG	310530	BANDEIRA DO SUL	310620	BELO HORIZONTE	R$ 6.140,21
MG	310530	BANDEIRA DO SUL	310530	BANDEIRA DO SUL	R$ 0,00
MG	310560	BARBACENA	310620	BELO HORIZONTE	R$ 662,16
MG	310560	BARBACENA	310560	BARBACENA	R$ 73.690,84
MG	310620	BELO HORIZONTE	310620	BELO HORIZONTE	R$ 0,00
MG	310670	BETIM	310620	BELO HORIZONTE	R$ 123.785,45
MG	310670	BETIM	311730	CONCEICAO DAS ALAGOAS	R$ 9.456,22
MG	310670	BETIM	311860	CONTAGEM	R$ 72.655,91
MG	310670	BETIM	315120	PIRAPORA	R$ 22.787,00
MG	310670	BETIM	315180	POCOS DE CALDAS	R$ 68.353,80
MG	310670	BETIM	316210	SAO GOTARDO	R$ 17.756,86
MG	310670	BETIM	314520	NOVA SERRANA	R$ 14.952,56
MG	310670	BETIM	314610	OURO PRETO	R$ 36.509,41
MG	310670	BETIM	314990	PERDOES	R$ 30.822,30
MG	310670	BETIM	316470	SAO SEBASTIAO DO PARAISO	R$ 6.388,95
MG	310670	BETIM	317020	UBERLANDIA	R$ 26.836,13
MG	310670	BETIM	310670	BETIM	R$ 72.544,55
MG	310740	BOM DESPACHO	310620	BELO HORIZONTE	R$ 64.147,83
MG	310740	BOM DESPACHO	310740	BOM DESPACHO	R$ 28.375,30
MG	310860	BRASILIA DE MINAS	310620	BELO HORIZONTE	R$ 12.279,98
MG	310860	BRASILIA DE MINAS	310860	BRASILIA DE MINAS	R$ 19.422,30
MG	310900	BRUMADINHO	310620	BELO HORIZONTE	R$ 5.915,75
MG	310900	BRUMADINHO	310900	BRUMADINHO	R$ 0,00
MG	311100	CAMPESTRE	311100	CAMPESTRE	R$ 0,00
MG	311120	CAMPO BELO	310620	BELO HORIZONTE	R$ 25.945,26
MG	311120	CAMPO BELO	311120	CAMPO BELO	R$ 0,00
MG	311340	CARATINGA	310620	BELO HORIZONTE	R$ 3.928,20
MG	311340	CARATINGA	311340	CARATINGA	R$ 36.742,02
MG	311370	CARLOS CHAGAS	311370	CARLOS CHAGAS	R$ 313,98
MG	311430	CARMO DO PARANAIBA	311430	CARMO DO PARANAIBA	R$ 0,00
MG	311440	CARMO DO RIO CLARO	311440	CARMO DO RIO CLARO	R$ 0,00
MG	311530	CATAGUASES	311530	CATAGUASES	R$ 287,44
MG	311730	CONCEICAO DAS ALAGOAS	311730	CONCEICAO DAS ALAGOAS	R$ 9.456,22
MG	311800	CONGONHAS	311800	CONGONHAS	R$ 21.334,37
MG	311830	CONSELHEIRO LAFAIETE	311830	CONSELHEIRO LAFAIETE	R$ 17.011,63
MG	311840	CONSELHEIRO PENA	311840	CONSELHEIRO PENA	R$ 13.116,74
MG	311860	CONTAGEM	311860	CONTAGEM	R$ 661.391,06
MG	311880	CORACAO DE JESUS	311880	CORACAO DE JESUS	R$ 1.922,43
MG	311940	CORONEL FABRICIANO	310620	BELO HORIZONTE	R$ 10.873,83
MG	311940	CORONEL FABRICIANO	311940	CORONEL FABRICIANO	R$ 89.493,32
MG	312080	CRUZILIA	312080	CRUZILIA	R$ 947,71
MG	312090	CURVELO	310620	BELO HORIZONTE	R$ 11.324,02
MG	312090	CURVELO	312090	CURVELO	R$ 0,00
MG	312160	DIAMANTINA	312160	DIAMANTINA	R$ 75.031,84
MG	312230	DIVINOPOLIS	312230	DIVINOPOLIS	R$ 76.189,74
MG	312710	FRUTAL	310620	BELO HORIZONTE	R$ 43.206,02
MG	312710	FRUTAL	312710	FRUTAL	R$ 38.946,10
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	310620	BELO HORIZONTE	R$ 86.833,82
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	312770	GOVERNADOR VALADARES	R$ 96.461,36
MG	312800	GUANHAES	312800	GUANHAES	R$ 32.483,83
MG	312940	IBERTIOGA	310620	BELO HORIZONTE	R$ 1.678,04
MG	312940	IBERTIOGA	312940	IBERTIOGA	R$ 0,00
MG	312980	IBIRITE	312980	IBIRITE	R$ 0,00
MG	313130	IPATINGA	313130	IPATINGA	R$ 0,00
MG	313170	ITABIRA	310620	BELO HORIZONTE	R$ 7.727,18
MG	313170	ITABIRA	313170	ITABIRA	R$ 129.359,41
MG	313240	ITAJUBA	310620	BELO HORIZONTE	R$ 2.311,02
MG	313240	ITAJUBA	313240	ITAJUBA	R$ 52.731,12
MG	313270	ITAMBACURI	310620	BELO HORIZONTE	R$ 11.918,85
MG	313270	ITAMBACURI	313270	ITAMBACURI	R$ 19.408,26
MG	313310	ITANHANDU	313310	ITANHANDU	R$ 37.499,73
MG	313380	ITAUNA	310620	BELO HORIZONTE	R$ 69.466,97
MG	313380	ITAUNA	313380	ITAUNA	R$ 0,00
MG	313420	ITUIUTABA	313420	ITUIUTABA	R$ 47.948,26
MG	313510	JANAUBA	310620	BELO HORIZONTE	R$ 44.327,46
MG	313510	JANAUBA	311530	CATAGUASES	R$ 62.803,81
MG	313510	JANAUBA	311880	CORACAO DE JESUS	R$ 52.642,81
MG	313510	JANAUBA	313510	JANAUBA	R$ 0,00
MG	313620	JOAO MONLEVADE	313620	JOAO MONLEVADE	R$ 3.608,32
MG	313630	JOAO PINHEIRO	311880	CORACAO DE JESUS	R$ 34.257,38
MG	313630	JOAO PINHEIRO	313630	JOAO PINHEIRO	R$ 43.871,11
MG	313670	JUIZ DE FORA	313670	JUIZ DE FORA	R$ 237.603,44
MG	313750	LAGOA FORMOSA	312160	DIAMANTINA	R$ 16.918,81
MG	313750	LAGOA FORMOSA	313750	LAGOA FORMOSA	R$ 22.281,77
MG	313760	LAGOA SANTA	313760	LAGOA SANTA	R$ 192.081,61
MG	313820	LAVRAS	313820	LAVRAS	R$ 757,84
MG	313860	LIMA DUARTE	312160	DIAMANTINA	R$ 3.910,60
MG	313860	LIMA DUARTE	313860	LIMA DUARTE	R$ 0,00
MG	313930	MANGA	313930	MANGA	R$ 0,00
MG	313940	MANHUACU	312160	DIAMANTINA	R$ 3.461,05
MG	313940	MANHUACU	313940	MANHUACU	R$ 4.117,63
MG	314110	MATOZINHOS	312160	DIAMANTINA	R$ 4.812,43
MG	314110	MATOZINHOS	314110	MATOZINHOS	R$ 14.889,25
MG	314140	MEDINA	314140	MEDINA	R$ 0,00
MG	310000	MINAS GERAIS	310000	MINAS GERAIS	R$ 1.150.491,66
MG	310000	MINAS GERAIS	310400	ARAXA	R$ 4.484,94
MG	310000	MINAS GERAIS	311100	CAMPESTRE	R$ 2.519,83
MG	310000	MINAS GERAIS	311370	CARLOS CHAGAS	R$ 24.831,90
MG	310000	MINAS GERAIS	311430	CARMO DO PARANAIBA	R$ 20.762,59
MG	310000	MINAS GERAIS	311440	CARMO DO RIO CLARO	R$ 4.649,79
MG	310000	MINAS GERAIS	311730	CONCEICAO DAS ALAGOAS	R$ 22.359,37
MG	310000	MINAS GERAIS	311800	CONGONHAS	R$ 507,93
MG	310000	MINAS GERAIS	311830	CONSELHEIRO LAFAIETE	R$ 18.204,36
MG	310000	MINAS GERAIS	311840	CONSELHEIRO PENA	R$ 1.336,53
MG	310000	MINAS GERAIS	312080	CRUZILIA	R$ 52,29
MG	310000	MINAS GERAIS	312800	GUANHAES	R$ 14.585,74
MG	310000	MINAS GERAIS	313310	ITANHANDU	R$ 23.000,98
MG	310000	MINAS GERAIS	313420	ITUIUTABA	R$ 20.583,08
MG	310000	MINAS GERAIS	313620	JOAO MONLEVADE	R$ 9.991,40
MG	310000	MINAS GERAIS	313670	JUIZ DE FORA	R$ 6.420,47
MG	310000	MINAS GERAIS	313760	LAGOA SANTA	R$ 22.526,04
MG	310000	MINAS GERAIS	313820	LAVRAS	R$ 17.137,87
MG	310000	MINAS GERAIS	313930	MANGA	R$ 2.000,00
MG	310000	MINAS GERAIS	314140	MEDINA	R$ 21.537,83
MG	310000	MINAS GERAIS	314290	MONTE AZUL	R$ 2.507,37
MG	310000	MINAS GERAIS	314760	PASSA QUATRO	R$ 3.770,38
MG	310000	MINAS GERAIS	315170	POCO FUNDO	R$ 16.989,77
MG	310000	MINAS GERAIS	315210	PONTE NOVA	R$ 24.312,94
MG	310000	MINAS GERAIS	315250	POUSO ALEGRE	R$ 20.715,74
MG	310000	MINAS GERAIS	315720	SANTA BARBARA	R$ 5.630,22
MG	310000	MINAS GERAIS	315990	SANTO ANTONIO DO AMPARO	R$ 12.233,08
MG	310000	MINAS GERAIS	316800	TAIOBEIRAS	R$ 18.728,47
MG	310000	MINAS GERAIS	317010	UBERABA	R$ 23.327,96
MG	310000	MINAS GERAIS	317130	VICOSA	R$ 994,35
MG	310000	MINAS GERAIS	311880	CORACAO DE JESUS	R$ 205,04
MG	310000	MINAS GERAIS	317040	UNAI	R$ 41.031,85
MG	310000	MINAS GERAIS	317070	VARGINHA	R$ 53.310,12
MG	310000	MINAS GERAIS	312980	IBIRITE	R$ 16.146,68
MG	314290	MONTE AZUL	314290	MONTE AZUL	R$ 0,00
MG	314310	MONTE CARMELO	312160	DIAMANTINA	R$ 3.861,51
MG	314310	MONTE CARMELO	312230	DIVINOPOLIS	R$ 23.955,62
MG	314310	MONTE CARMELO	314310	MONTE CARMELO	R$ 0,00
MG	314430	NANUQUE	312160	DIAMANTINA	R$ 374,67
MG	314430	NANUQUE	314430	NANUQUE	R$ 4.849,61
MG	314520	NOVA SERRANA	314520	NOVA SERRANA	R$ 0,00
MG	314610	OURO PRETO	314610	OURO PRETO	R$ 20.571,35
MG	314630	PADRE PARAISO	312160	DIAMANTINA	R$ 547,20
MG	314630	PADRE PARAISO	314630	PADRE PARAISO	R$ 1.997,11
MG	314710	PARA DE MINAS	312980	IBIRITE	R$ 49.738,59
MG	314710	PARA DE MINAS	313130	IPATINGA	R$ 11.719,01
MG	314710	PARA DE MINAS	314710	PARA DE MINAS	R$ 8.663,69
MG	314700	PARACATU	312230	DIVINOPOLIS	R$ 29.734,46
MG	314700	PARACATU	312980	IBIRITE	R$ 50.151,94
MG	314700	PARACATU	314700	PARACATU	R$ 16.146,68
MG	314760	PASSA QUATRO	314760	PASSA QUATRO	R$ 0,00
MG	314800	PATOS DE MINAS	313130	IPATINGA	R$ 23.875,11
MG	314800	PATOS DE MINAS	314800	PATOS DE MINAS	R$ 303.838,16
MG	314810	PATROCINIO	313130	IPATINGA	R$ 288.217,58
MG	314810	PATROCINIO	314520	NOVA SERRANA	R$ 21.278,93
MG	314810	PATROCINIO	314810	PATROCINIO	R$ 86.970,78
MG	314990	PERDOES	314990	PERDOES	R$ 0,00
MG	315120	PIRAPORA	315120	PIRAPORA	R$ 77.078,42
MG	315170	POCO FUNDO	315170	POCO FUNDO	R$ 2.021,91
MG	315180	POCOS DE CALDAS	315180	POCOS DE CALDAS	R$ 102.735,60
MG	315210	PONTE NOVA	315210	PONTE NOVA	R$ 75.165,69
MG	315220	PORTEIRINHA	316470	SAO SEBASTIAO DO PARAISO	R$ 2.281,81
MG	315220	PORTEIRINHA	315220	PORTEIRINHA	R$ 6.171,31
MG	315250	POUSO ALEGRE	315250	POUSO ALEGRE	R$ 114.073,90
MG	315400	RAUL SOARES	316470	SAO SEBASTIAO DO PARAISO	R$ 13.747,86
MG	315400	RAUL SOARES	315400	RAUL SOARES	R$ 37.068,11
MG	315460	RIBEIRAO DAS NEVES	316470	SAO SEBASTIAO DO PARAISO	R$ 2.299,82
MG	315460	RIBEIRAO DAS NEVES	315460	RIBEIRAO DAS NEVES	R$ 288.407,00
MG	315670	SABARA	317020	UBERLANDIA	R$ 267.788,32
MG	315670	SABARA	315670	SABARA	R$ 2.328,16
MG	315690	SACRAMENTO	316470	SAO SEBASTIAO DO PARAISO	R$ 5,53
MG	315690	SACRAMENTO	315690	SACRAMENTO	R$ 1.000,00
MG	315700	SALINAS	316470	SAO SEBASTIAO DO PARAISO	R$ 3.996,37
MG	315700	SALINAS	315700	SALINAS	R$ 25.123,59
MG	315720	SANTA BARBARA	315720	SANTA BARBARA	R$ 0,00
MG	315780	SANTA LUZIA	316470	SAO SEBASTIAO DO PARAISO	R$ 44.350,66
MG	315780	SANTA LUZIA	315780	SANTA LUZIA	R$ 0,00
MG	315990	SANTO ANTONIO DO AMPARO	315990	SANTO ANTONIO DO AMPARO	R$ 1.877,77
MG	316070	SANTOS DUMONT	316470	SAO SEBASTIAO DO PARAISO	R$ 12.441,66
MG	316070	SANTOS DUMONT	317020	UBERLANDIA	R$ 4.154,45
MG	316070	SANTOS DUMONT	316070	SANTOS DUMONT	R$ 10.476,18
MG	316210	SAO GOTARDO	316210	SAO GOTARDO	R$ 44.592,99
MG	316250	SAO JOAO DEL REI	317020	UBERLANDIA	R$ 73.580,83
MG	316250	SAO JOAO DEL REI	316250	SAO JOAO DEL REI	R$ 65.877,56
MG	316370	SAO LOURENCO	317020	UBERLANDIA	R$ 23.911,92
MG	316370	SAO LOURENCO	316370	SAO LOURENCO	R$ 23.653,78
MG	316470	SAO SEBASTIAO DO PARAISO	316470	SAO SEBASTIAO DO PARAISO	R$ 89.947,71
MG	316720	SETE LAGOAS	317020	UBERLANDIA	R$ 639.361,53
MG	316720	SETE LAGOAS	316720	BELO HORIZONTE	R$ 5.439,87
MG	316800	TAIOBEIRAS	316800	TAIOBEIRAS	R$ 6.989,11
MG	316860	TEOFILO OTONI	317020	UBERLANDIA	R$ 25.630,39
MG	316860	TEOFILO OTONI	316860	TEOFILO OTONI	R$ 16.641,43
MG	316935	TRES MARIAS	317020	UBERLANDIA	R$ 10.990,40
MG	316935	TRES MARIAS	316935	TRES MARIAS	R$ 0,00
MG	316940	TRES PONTAS	317020	UBERLANDIA	R$ 28.126,55
MG	316940	TRES PONTAS	316940	TRES PONTAS	R$ 16.022,33
MG	317010	UBERABA	317010	UBERABA	R$ 17.481,17
MG	317020	UBERLANDIA	317020	UBERLANDIA	R$ 0,00
MG	317040	UNAI	317040	UNAI	R$ 0,00
MG	317070	VARGINHA	317070	VARGINHA	R$ 0,00
MG	317100	VAZANTE	317020	UBERLANDIA	R$ 2.956,60
MG	317100	VAZANTE	317100	VAZANTE	R$ 0,00
MG	317120	VESPASIANO	317020	UBERLANDIA	R$ 245.668,67
MG	317120	VESPASIANO	317040	UNAI	R$ 5.459,55
MG	317120	VESPASIANO	317120	VESPASIANO	R$ 0,00
MG	317130	VICOSA	317130	VICOSA	R$ 48.077,09

ANEXO II

CIB nº 34 De 29/03/2018 CIB nº 36, de 13 de abril de 2018; CIB nº 41, de 18 de abril de 2018 e CIB nº 42, de 20 de abril de 2018 Estado de São Paulo

UF	IBGE ORIGEM	MUNICIPIO/GESTÃO DE ORIGEM	IBGE DE DESTINO	MUNICIPIO/GESTÃO DE DESTINO	VALOR REMANEJADO
SP	355220	SOROCABA	350000	GESTÃO ESTADUAL	R$ 224.308,15
SP	352690	LIMEIRA	355040	SÃO PEDRO	R$ 59.787,68
SP	351930	IBATE	351370	DESCALVADO	R$ 20.000,00
SP	351930	IBATE	354890	SÃO CARLOS	R$ 21.098,60
SP	354070	PORTO FERREIRA	354890	SÃO CARLOS	R$ 35.461,85
SP	353470	OURINHOS	354640	SANTA CRUZ DO RIO PARDO	R$ 114.985,08

ANEXO III

CIB nº15 de 23 de março de 2018 2018 - Estado de Sergipe

UF	IBGE ORIGEM	MUNICIPIO/GESTÃO DE ORIGEM	IBGE DE DESTINO	MUNICIPIO/GESTÃO DE DESTINO	VALOR REMANEJADO
SE	280000	GESTÃO ESTADUAL	280350	LAGARTO	R$ 121.533,77