PORTARIA Nº 895, DE 19 DE JUNHO DE 2018

Revoga a Portaria nº 220/SAS/MS, de 25 de março de 2014, que define normas para o cadastramento no SCNES das equipes com profissionais não cadastrados em estabelecimentos de Atenção Básica, que desempenham ações pactuadas no Programa Saúde da Escola.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na Escola (PSE), com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde; resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 220/SAS/MS, de 25 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 58, de 26 de março 2014, seção 1, pág. 77, que define normas para o cadastramento no SCNES das equipes com profissionais não cadastrados em estabelecimentos de Atenção Básica, que desempenham ações pactuadas no Programa Saúde da Escola.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO