PORTARIA Nº 911, DE 21 DE JUNHO DE 2018

Reclassifica a habilitação do Hospital São Francisco de Assis, no Município de Jacareí/SP, como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco tipo 2.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria nº 889/SAS/MS de 8 de agosto de 2013, que inclui habilitações na Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e inclui incentivos na Tabela de Incentivos às Redes no SCNES;

Considerando a Portaria nº 737/SAS/MS, de 17 de agosto de 2015, que habilita o Hospital São Francisco de Assis, no município de Jacareí/SP como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco tipo 1;

Considerando o Anexo II, Título I - que institui a Rede Cegonha da Portaria de Consolidação n° 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Título III da Portaria de Consolidação n° 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que institui os princípios e diretrizes para a organização da Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco e define os critérios para a implantação e habilitação dos serviços de referência à Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco, incluída a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP), em conformidade com a Rede Cegonha;

Considerando o Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da Região de Saúde de Taubaté (RRAS 17) do respectivo Estado, aprovado pela Deliberação CIB/SP n° 65, de 21 de setembro de 2012, e pela Deliberação CIB/SP n° 14, de 22 de abril de 2014, e pela Portaria n° 1.593/GM/MS, de 2 de agosto de 2013;

Considerando a Deliberação CIB-SP nº 25, de 19 de maio de 2017,que aprova a reclassificação da habilitação do estabelecimento de saúde em Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco tipo 2; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Saúde das Mulheres - CGSMU/DAPES/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica reclassificada para tipo 2 a habilitação do estabelecimento de saúde a seguir descrito como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco (GAR), sem Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP) vinculada.

NUP SEI	25000.080436/2017-51
Estado	SP
Município	Jacareí
Estabelecimento de Saúde	Hospital São Francisco de Assis
CNES	2085194
Nível de Referência	Tipo 2
Código de Habilitação	14.14

Parágrafo único. O estabelecimento de saúde está sujeito à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS) e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na mencionada Portaria, poderá ter suspensos os efeitos de sua habilitação.

Art. 2º Fica desabilitado, do código 1413, o estabelecimento referenciado no art. 1º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO