PORTARIA Nº 953, DE 28 DE JUNHO DE 2018

Remaneja limites financeiros de municípios dos Estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo, destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017, que define, para o exercício de 2017, a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 163/GM/MS de 19 de janeiro de 2018, que prorroga o prazo para a execução da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Portaria nº 1.188/SAS/MS de 11 de julho de 2017, que redefine, para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma dos Anexos, os limites financeiros dos municípios dos Estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo, destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos, estabelecidos pela Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017.

Art. 2º Os remanejamentos, ora propostos, não acarretarão impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência de maio de 2018.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO I - CIB-SES/BA Nº 148, DE 18 DE JUNHO DE 2018

UF ORIGEM	COD. IBGEORIGEM	GESTÃO	DESC. IBGE ORIGEM	UF DESTINO	COD. IBGE DESTINO	GESTÃO	DESC. IBGE DESTINO	VALOR REMANEJAMENTO
BA	290070	MUNICIPAL	ALAGOINHAS	BA	290000	ESTADUAL	BAHIA	1.671,16
BA	290210	MUNICIPAL	ARACI	BA	290000	ESTADUAL	BAHIA	2.348,73
BA	290500	MUNICIPAL	CACULE	BA	290000	ESTADUAL	BAHIA	98,44
BA	290570	MUNICIPAL	CAMACARI	BA	290000	ESTADUAL	BAHIA	72.265,24
BA	290650	MUNICIPAL	CANDEIAS	BA	290000	ESTADUAL	BAHIA	74.027,39
BA	290750	MUNICIPAL	CATU	BA	290000	ESTADUAL	BAHIA	2.224,79
BA	290830	MUNICIPAL	CONCEICAO DO ALMEIDA	BA	290000	ESTADUAL	BAHIA	2.154,53
BA	290980	MUNICIPAL	CRUZ DAS ALMAS	BA	290000	ESTADUAL	BAHIA	4.434,65
BA	291070	MUNICIPAL	EUCLIDES DA CUNHA	BA	290000	ESTADUAL	BAHIA	476,83
BA	291080	MUNICIPAL	FEIRA DE SANTANA	BA	290000	ESTADUAL	BAHIA	244.659,16
BA	291120	MUNICIPAL	GANDU	BA	290000	ESTADUAL	BAHIA	5.640,42
BA	291170	MUNICIPAL	GUANAMBI	BA	290000	ESTADUAL	BAHIA	36.982,44
BA	291290	MUNICIPAL	IBIRATAIA	BA	290000	ESTADUAL	BAHIA	49.217,58
BA	291360	MUNICIPAL	ILHEUS	BA	290000	ESTADUAL	BAHIA	297.283,87
BA	291400	MUNICIPAL	IPIRA	BA	290000	ESTADUAL	BAHIA	7.682,44
BA	291470	MUNICIPAL	ITABERABA	BA	290000	ESTADUAL	BAHIA	1.330,10
BA	291480	MUNICIPAL	ITABUNA	BA	290000	ESTADUAL	BAHIA	114.544,00
BA	291560	MUNICIPAL	ITAMARAJU	BA	290000	ESTADUAL	BAHIA	189.995,19
BA	291640	MUNICIPAL	ITAPETINGA	BA	290000	ESTADUAL	BAHIA	86.919,40
BA	291840	MUNICIPAL	JUAZEIRO	BA	290000	ESTADUAL	BAHIA	31.633,76
BA	291950	MUNICIPAL	LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA	BA	290000	ESTADUAL	BAHIA	5.045,88
BA	291980	MUNICIPAL	MACAUBAS	BA	290000	ESTADUAL	BAHIA	9.298,46
BA	291992	MUNICIPAL	MADRE DE DEUS	BA	290000	ESTADUAL	BAHIA	6.263,42
BA	292100	MUNICIPAL	MATA DE SAO JOAO	BA	290000	ESTADUAL	BAHIA	114.180,77
BA	292110	MUNICIPAL	MEDEIROS NETO	BA	290000	ESTADUAL	BAHIA	76.241,85
BA	292150	MUNICIPAL	MONTE SANTO	BA	290000	ESTADUAL	BAHIA	12.762,10
BA	292230	MUNICIPAL	MURITIBA	BA	290000	ESTADUAL	BAHIA	181,17
BA	292300	MUNICIPAL	NOVA VICOSA	BA	290000	ESTADUAL	BAHIA	4.002,45
BA	292490	MUNICIPAL	PLANALTINO	BA	290000	ESTADUAL	BAHIA	16.188,17
BA	292740	MUNICIPAL	SALVADOR	BA	290000	ESTADUAL	BAHIA	305.658,94
BA	292870	MUNICIPAL	SANTO ANTONIO DE JESUS	BA	290000	ESTADUAL	BAHIA	29,57
BA	292880	MUNICIPAL	SANTO ESTEVAO	BA	292170	MUNICIPAL	MORRO DO CHAPEU	32.001,68
BA	292890	MUNICIPAL	SAO DESIDERIO	BA	290000	ESTADUAL	BAHIA	3.637,77
BA	292960	MUNICIPAL	SAPEACU	BA	290000	ESTADUAL	BAHIA	3.522,82
BA	293010	MUNICIPAL	SENHOR DO BONFIM	BA	290000	ESTADUAL	BAHIA	8.057,54
BA	293050	MUNICIPAL	SERRINHA	BA	290000	ESTADUAL	BAHIA	83.822,59
BA	293070	MUNICIPAL	SIMOES FILHO	BA	290000	ESTADUAL	BAHIA	9.677,25
BA	293190	MUNICIPAL	TUCANO	BA	290000	ESTADUAL	BAHIA	1.765,05
TOTAL 1.917.927,60

ANEXO II - CIB-SES/MS Nº 22, DE 7 MAIO DE 2018

UF ORIGEM	COD. IBGE ORIGEM	GESTÃO	DESC. IBGE ORIGEM	UF DESTINO	COD. IBGE DESTINO	GESTÃO	DESC. IBGE DESTINO	VALOR REMANEJAMENTO
MS	500000	ESTADUAL	MATO GROSSO DO SUL	MS	500470	MUNICIPAL	IVINHEMA	40.364,78
MS	500000	ESTADUAL	MATO GROSSO DO SUL	MS	500720	MUNICIPAL	RIO BRILHANTE	43.016,23
MS	500830	MUNICIPAL	TRES LAGOAS	MS	500190	MUNICIPAL	BATAGUASSU	50.518,14
TOTAL 133.899,15

ANEXO III - CIB-SES/RS Nº 167, DE 21 DE MAIO DE 2018

UF ORIGEM	COD. IBGE ORIGEM	GESTÃO	DESC. IBGE ORIGEM	UF DESTINO	COD. IBGE DESTINO	GESTÃO	DESC. IBGE DESTINO	VALOR REMANEJAMENTO
RS	430620	MUNICIPAL	CRUZEIRO DO SUL	RS	430680	MUNICIPAL	ENCANTADO	2.745,03
RS	431440	MUNICIPAL	PELOTAS	RS	431490	MUNICIPAL	PORTO ALEGRE	212.289,87
RS	430510	MUNICIPAL	CAXIAS DO SUL	RS	431490	MUNICIPAL	PORTO ALEGRE	349.983,66
RS	430510	MUNICIPAL	CAXIAS DO SUL	RS	430440	MUNICIPAL	CANELA	10.212,66
RS	430510	MUNICIPAL	CAXIAS DO SUL	RS	430480	MUNICIPAL	CARLOS BARBOSA	2.838,74
RS	430510	MUNICIPAL	CAXIAS DO SUL	RS	430790	MUNICIPAL	FARROUPILHA	18.625,78
RS	430510	MUNICIPAL	CAXIAS DO SUL	RS	430860	MUNICIPAL	GARIBALDI	3.873,07
RS	430510	MUNICIPAL	CAXIAS DO SUL	RS	431330	MUNICIPAL	NOVA PRATA	17.976,41
RS	430510	MUNICIPAL	CAXIAS DO SUL	RS	432280	MUNICIPAL	VERANÓPOLIS	3.567,22
RS	430510	MUNICIPAL	CAXIAS DO SUL	RS	432040	MUNICIPAL	SERAFINA CORREA	706,80
RS	430510	MUNICIPAL	CAXIAS DO SUL	RS	430470	MUNICIPAL	CARAZINHO	1.818,30
RS	431530	MUNICIPAL	QUARAÍ	RS	430470	MUNICIPAL	CARAZINHO	4.339,34
RS	431530	MUNICIPAL	QUARAÍ	RS	431800	MUNICIPAL	SÃO BORJA	737,25
RS	431710	MUNICIPAL	SANTANA DO LIVRAMENTO	RS	431800	MUNICIPAL	SÃO BORJA	5.272,30
RS	431710	MUNICIPAL	SANTANA DO LIVRAMENTO	RS	431720	MUNICIPAL	SANTA ROSA	27.257,89
RS	431710	MUNICIPAL	SANTANA DO LIVRAMENTO	RS	431570	MUNICIPAL	RIO PARDO	3.914,31
RS	431710	MUNICIPAL	SANTANA DO LIVRAMENTO	RS	430780	MUNICIPAL	ESTRELA	4.515,94
RS	431710	MUNICIPAL	SANTANA DO LIVRAMENTO	RS	430460	MUNICIPAL	CANOAS	1.201,19
RS	430770	MUNICIPAL	ESTEIO	RS	430460	MUNICIPAL	CANOAS	79.214,80
RS	432130	MUNICIPAL	TAQUARI	RS	430460	MUNICIPAL	CANOAS	5.861,14
RS	432130	MUNICIPAL	TAQUARI	RS	431340	MUNICIPAL	NOVO HAMBURGO	10.868,74
RS	430420	MUNICIPAL	CANDELÁRIA	RS	431340	MUNICIPAL	NOVO HAMBURGO	18.163,91
RS	432260	MUNICIPAL	VENÂNCIO AIRES	RS	431340	MUNICIPAL	NOVO HAMBURGO	4.944,96
RS	432260	MUNICIPAL	VENÂNCIO AIRES	RS	432000	MUNICIPAL	SAPUCAIA DO SUL	29.802,27
TOTAL 820.731,58

ANEXO IV - CIB-SES/SP Nº 51, DE 21 DE MAIO DE 2018

UF ORIGEM	COD. IBGE ORIGEM	GESTÃO	DESC. IBGE ORIGEM	UF DESTINO	COD. IBGE DESTINO	GESTÃO	DESC. IBGE DESTINO	VALOR REMANEJAMENTO
SP	354870	MUNICIPAL	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	SP	354990	MUNICIPAL	CAÇAPAVA	118.966,89