PORTARIA Nº 956, DE 28 DE JUNHO DE 2018

Altera a Portaria nº 382/SAS/MS, de 03 de abril de 2018, que designa representantes para a Câmara de Assessoramento da Política Nacional de Sangue, Componentes e Derivados no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados - SINASAN.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as atribuições da Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS, estabelecidas no Art. 4º do Decreto nº 3.990, de 30 de outubro de 2004;

Considerando a Portaria 747/GM/MS, de 21 de março de 2018, que redefine a Câmara de Assessoramento da Política Nacional de Sangue, Componentes e Derivados no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados - SINASAN;

Considerando o parágrafo único do Art. 2º do Anexo IX da Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da instituição da câmara de assessoramento;

Considerando as atribuições da SAS/MS, previstas no § 3º do Art. 4º do Anexo IX da Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017; e

Considerando a solicitação da Frente Parlamentar da Hemofilia da Câmara dos Deputados, de 02 de maio de 2018, para alteração da representação da entidade na Câmara de Assessoramento, resolve:

Art. 1º O inciso X do art. 1º da Portaria nº 382/SAS/MS, de 03 de abril de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .........................................................

X - Frente Parlamentar da Hemofilia da Câmara dos Deputados:

titular: Dep. Luciano Ducci;

suplente: Bruno Augusto Guimarães Barros de Mattos."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO