PORTARIA Nº 1.016, DE 5 DE JULHO DE 2018

Habilita a Clinop - Instituto de Olhos, com sede em Niterói/RJ; em regime de Hospital Dia,

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o Anexo XXIV da Portaria de Consolidação n° 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as normas de políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde e sobre a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) na modalidade de assistência em regime de Hospital Dia; e

Considerando os pareceres favoráveis dos respectivos gestores locais do SUS; resolve:

Art. 1º Fica habilitada a unidade de saúde a seguir no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, com 02 leitos, em regime de Hospital Dia:

UF	MUNICÍPIO	CNES	CNPJ	ENTIDADE	GESTÃO
RJ	Niterói	6610706	27.774.561/0001-02	Clinop - Instituto de Olhos	Municipal

Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará alteração no teto financeiro do estado e/ou município.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO