PORTARIA Nº 1.027, DE 9 DE JULHO DE 2018

Remaneja os limites financeiros para o custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos, deliberados pela Comissão Intergestores Bipartite dos municípios do Estado de São Paulo conforme Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017, que define, para o exercício de 2017, a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 1.188/SAS/MS de 11 de julho de 2017, que redefine, para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1294/GM/MS, de 25 de maio de 2017; e

Considerando o estabelecido no caput da Portaria nº 163/GM/MS de 19 de janeiro de 2018, que prorroga o prazo para a execução da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Deliberação nº 43/CIB/SP, de 07 de maio de 2018 e CIB/SP nº 46, de 14 de maio de 2018, que homologa a transferência de recursos financeiro entre gestores dos municípios do estado de São Paulo, resolve:

Art. 1º Ficam remanejados os limites financeiros dos municípios do Estado de São Paulo, conforme Anexo, destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos pela Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017.

Art. 2º Os remanejamentos ora propostos não acarretarão impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2018.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

CIB-SUS-SP nº 46 de 14 de maio de 2018 e CIB-SUS-SP nº 43 de 07 de maio de 2018
UF ORIGEM	COD_IBGE_ORIGEM	GESTÃO	DESC_IBGE_ORIGEM	UF_DESTINO	COD_IBGE_DESTINO	GESTÃO	DESC_IBGE_DESTINO	VALOR
SP	351518	MUNICIPAL	Espírito Santo do Pinhal	SP	350000	ESTADUAL	GESTÃO ESTADUAL	R$ 53.412,17
SP	352600	MUNICIPAL	Junqueirópolis	SP	351440	MUNICIPAL	Dracena	R$ 26.067,44