Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 1.108, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Goiás.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1097/GM/MS, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde, alterada pela Portaria nº 1.699/GM/MS, de 27 de julho de 2011;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás - CIB/GO, por meio do Ofício nº 009/2014 - CIB, de 17/09/2014 e Resoluções CIB nº 260, 263, de 17/09/2014, resolvem:

Art. 1º O limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios, conforme detalhado nos anexos II e III.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do Estado de Goiás, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 1.033.560.731,15, assim distribuído:

Destino Valor Anual Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES 80.233.794,90 Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde - FMS 919.829.457,73 Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde 33.497.478,52 Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$ 6.263.400,00 e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, no valor de R$ 43.167.684,00.

§ 3º O estado e os municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto financeiro ao Ministério da Saúde.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.302.2015.8585-0052 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de outubro de 2014.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE GOIÁS - OUTUBRO/2014

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (valores anuais)
ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
Limites Referentes aos recursos programados na SES 1.177.193,61
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual 34.933.426,36
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES 44.123.174,93
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-) 0,00
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 80.233.794,90

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE GOIÁS - OUTUBRO/2014

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - (valores anuais)
IBGE Município Assistência Ambulatorial e Hospitalar Incentivos permanentes de custeio * Ajustes Valores de TCEP com transferências realizadas ao FES Valores de Estabelecimentos sob gestão estadual Valores retidos no Fundo Nacional de Saúde Valores recebidos de outras UFs Total
Próprio Referenciado
520005 ABADIA DE GOIAS 202.887,01 0,00 0,00 1.762,39 0,00 0,00 0,00 0,00 204.649,40
520010 ABADIANIA 418.825,31 0,00 157.500,00 3.567,87 0,00 0,00 0,00 0,00 579.893,18
520013 ACREUNA 746.401,71 0,00 157.500,00 37.146,39 0,00 0,00 0,00 0,00 941.048,10
520015 ADELANDIA 15.565,71 0,00 0,00 6.829,22 0,00 0,00 0,00 0,00 22.394,93
520017 AGUA FRIA DE GOIAS 175.114,16 0,00 0,00 1.338,31 0,00 0,00 0,00 0,00 176.452,47
520020 AGUA LIMPA 27.611,02 0,00 0,00 663,58 0,00 0,00 0,00 0,00 28.274,60
520025 AGUAS LINDAS DE GOIAS 6.351.855,44 81.530,32 472.500,00 441.638,36 0,00 6.875.024,12 0,00 0,00 472.500,00
520030 ALEXANIA 890.460,21 9.448,60 157.500,00 6.244,14 0,00 0,00 0,00 0,00 1.063.652,95
520050 ALOANDIA 66.815,24 0,00 0,00 619,86 0,00 0,00 0,00 0,00 67.435,10
520055 ALTO HORIZONTE 34.832,51 0,00 0,00 791,59 0,00 0,00 0,00 0,00 35.624,10
520060 ALTO PARAISO DE GOIAS 285.411,32 0,00 157.500,00 2.089,79 0,00 0,00 0,00 0,00 445.001,11
520080 ALVORADA DO NORTE 396.622,09 75.205,06 157.500,00 2.148,70 0,00 0,00 0,00 0,00 631.475,85
520082 AMARALINA 6.351,73 0,00 0,00 12.837,94 0,00 0,00 0,00 0,00 19.189,67
520085 AMERICANO DO BRASIL 200.101,64 0,00 0,00 3.917,78 0,00 0,00 0,00 0,00 204.019,42
520090 AMORINOPOLIS 91.449,98 293,08 0,00 45.571,16 0,00 0,00 0,00 0,00 137.314,22
520110 ANAPOLIS 31.278.657,46 26.157.857,41 9.599.747,98 24.515.106,03 0,00 0,00 0,00 0,00 91.551.368,88
520120 ANHANGUERA 266,43 0,00 0,00 2.081,76 0,00 2.348,19 0,00 0,00 0,00
520130 ANICUNS 606.759,34 45.966,83 157.500,00 345.007,28 0,00 0,00 0,00 0,00 1.155.233,45
520140 APARECIDA DE GOIANIA 43.730.345,32 10.822.827,85 3.653.700,00 20.979.900,84 0,00 0,00 0,00 0,00 79.186.774,01
520145 APARECIDA DO RIO DOCE 45.733,68 0,00 0,00 764,20 0,00 0,00 0,00 0,00 46.497,88
520150 APORE 75.510,08 0,00 0,00 144.701,69 0,00 0,00 0,00 0,00 220.211,77
520160 ARACU 72.261,20 0,00 0,00 70.728,63 0,00 0,00 0,00 0,00 142.989,83
520170 ARAGARCAS 985.688,30 43.512,26 157.500,00 346.813,08 0,00 0,00 0,00 0,00 1.533.513,64
520180 ARAGOIANIA 162.657,55 34.027,11 0,00 100.263,62 0,00 0,00 0,00 0,00 296.948,28
520215 ARAGUAPA Z 250.481,55 0,00 0,00 8.205,12 0,00 0,00 0,00 0,00 258.686,67
520235 ARENOPOLIS 68.873,84 0,00 0,00 75.284,40 0,00 0,00 0,00 0,00 144.158,24
520250 ARUANA 282.367,89 0,00 157.500,00 1.460,37 0,00 0,00 0,00 0,00 441.328,26
520260 AURILANDIA 35.531,90 0,00 0,00 4.038,95 0,00 0,00 0,00 0,00 39.570,85
520280 AVELINOPOLIS 72.943,72 0,00 0,00 10.301,00 0,00 0,00 0,00 0,00 83.244,72
520310 BALIZA 661,50 0,00 0,00 9.755,54 0,00 10.417,04 0,00 0,00 0,00
520320 BARRO ALTO 296.811,32 21.698,21 0,00 1.575,35 0,00 0,00 0,00 0,00 320.084,88
520330 BELA VISTA DE GOIAS 797.032,83 0,00 296.100,00 345.711,09 0,00 0,00 0,00 0,00 1.438.843,92
520340 BOM JARDIM DE GOIAS 370.265,74 52.898,57 0,00 2.380,96 0,00 0,00 0,00 0,00 425.545,27
520350 BOM JESUS DE GOIAS 719.993,10 0,00 263.028,00 208.674,44 0,00 0,00 0,00 0,00 1.191.695,54
520355 BONFINOPOLIS 132.577,35 0,00 0,00 1.857,23 0,00 0,00 0,00 0,00 134.434,58
520357 BONOPOLIS 57.759,55 0,00 0,00 721,56 0,00 0,00 0,00 0,00 58.481,11
520360 BRAZABRANTES 16.280,70 0,00 0,00 2.953,87 0,00 0,00 0,00 0,00 19.234,57
520380 BRITANIA 224.388,85 0,00 0,00 25.438,85 0,00 0,00 0,00 0,00 249.827,70
520390 BURITI ALEGRE 304.634,15 0,00 0,00 53.960,04 0,00 0,00 0,00 0,00 358.594,19
520393 BURITI DE GOIAS 90.757,83 0,00 157.500,00 851,53 0,00 0,00 0,00 0,00 249.109,36
520396 BURITINOPOLIS 100.586,21 0,00 0,00 1.011,19 0,00 0,00 0,00 0,00 101.597,40
520400 CABECEIRAS 343.998,35 0,00 0,00 1.943,95 0,00 0,00 0,00 0,00 345.942,30
520410 CACHOEIRA ALTA 255.427,26 0,00 0,00 2.429,07 0,00 0,00 0,00 0,00 257.856,33
520420 CACHOEIRA DE GOIAS 4.275,54 0,00 0,00 4.668,74 0,00 0,00 0,00 0,00 8.944,28
520425 CACHOEIRA DOURADA 243.876,49 0,00 0,00 38.396,89 0,00 0,00 0,00 0,00 282.273,38
520430 CACU 509.326,47 15.351,68 157.500,00 2.850,36 0,00 0,00 0,00 0,00 685.028,51
520440 CAIAPONIA 597.620,68 1.220,00 157.500,00 338.654,56 0,00 0,00 0,00 0,00 1.094.995,24
520450 CALDAS NOVAS 3.802.723,19 291.762,23 2.259.168,00 4.258.013,41 0,00 0,00 0,00 0,00 10.611.666,83
520455 CALDAZINHA 1.510,87 0,00 0,00 962,35 0,00 0,00 0,00 0,00 2.473,22
520460 CAMPESTRE DE GOIAS 54.681,90 0,00 0,00 1.036,27 0,00 0,00 0,00 0,00 55.718,17
520465 CAMPINACU 120.457,66 500,00 0,00 902,22 0,00 0,00 0,00 0,00 121.859,88
520470 CAMPINORTE 287.261,03 10.841,55 0,00 2.942,61 0,00 0,00 0,00 0,00 301.045,19
520480 CAMPO ALEGRE DE GOIAS 218.472,94 8.250,00 0,00 1.268,28 0,00 0,00 0,00 0,00 227.991,22
520485 CAMPO LIMPO DE GOIAS 62,00 15.306,74 0,00 91.454,08 0,00 0,00 0,00 0,00 106.822,82
520490 CAMPOS BELOS 862.565,42 509.667,97 157.500,00 5.195,28 0,00 0,00 0,00 0,00 1.534.928,67
520495 CAMPOS VERDES 92.207,99 0,00 0,00 49.378,01 0,00 0,00 0,00 0,00 141.586,00
520500 CARMO DO RIO VERDE 207.431,29 0,00 0,00 92.132,61 0,00 0,00 0,00 0,00 299.563,90
520505 CASTELANDIA 62.554,42 0,00 0,00 69.405,87 0,00 0,00 0,00 0,00 131.960,29
520510 CATALAO 5.675.382,90 2.397.043,75 2.010.529,92 1.485.941,71 0,00 0,00 0,00 0,00 11.568.898,28
520520 CATURAI 53.173,87 0,00 0,00 76.744,85 0,00 0,00 0,00 0,00 129.918,72
520530 CAVALCANTE 341.974,11 17.232,95 0,00 2.738,74 0,00 0,00 0,00 0,00 361.945,80
520540 CERES 1.142.239,59 4.303.336,11 2.322.351,37 11.901.932,79 0,00 0,00 0,00 0,00 19.669.859,86
520545 CEZARINA 272.837,37 0,00 0,00 1.963,08 0,00 0,00 0,00 0,00 274.800,45
520547 CHAPADAO DO CEU 251.729,65 0,00 0,00 1.430,51 0,00 0,00 0,00 0,00 253.160,16
520549 CIDADE OCIDENTAL 2.818.872,35 4.334,36 157.500,00 13.304,03 0,00 0,00 0,00 0,00 2.994.010,74
520551 COCALZINHO DE GOIAS 602.064,07 0,00 157.500,00 94.844,30 0,00 0,00 0,00 0,00 854.408,37
520552 COLINAS DO SUL 91.947,09 0,00 0,00 35.682,73 0,00 0,00 0,00 0,00 127.629,82
520570 CORREGO DO OURO 60.589,84 0,00 0,00 35.433,96 0,00 0,00 0,00 0,00 96.023,80
520580 CORUMBA DE GOIAS 240.700,10 0,00 0,00 2.777,82 0,00 0,00 0,00 0,00 243.477,92
520590 CORUMBAIBA 243.309,96 2.415,88 263.028,00 2.063,34 0,00 0,00 0,00 0,00 510.817,18
520620 CRISTALINA 2.486.512,14 17.438,39 342.300,00 533.573,75 0,00 0,00 0,00 0,00 3.379.824,28
520630 CRISTIANOPOLIS 48.723,56 0,00 0,00 914,53 0,00 0,00 0,00 0,00 49.638,09
520640 CRIXAS 518.112,14 5.060,91 157.500,00 449.733,46 0,00 0,00 0,00 0,00 1.130.406,51
520650 CROMINIA 79.905,36 0,00 0,00 10.342,24 0,00 0,00 0,00 0,00 90.247,60
520660 CUMARI 78.715,97 1.212,11 0,00 911,02 0,00 0,00 0,00 0,00 80.839,10
520670 DAMIANOPOLIS 148.005,07 14.002,39 0,00 867,70 0,00 0,00 0,00 0,00 162.875,16
520680 DAMOLANDIA 19.439,56 0,00 0,00 68.684,50 0,00 0,00 0,00 0,00 88.124,06
520690 DAVINOPOLIS 929,29 0,00 0,00 5.895,11 0,00 0,00 0,00 0,00 6.824,40
520710 DIORAMA 70.618,79 0,00 0,00 676,58 0,00 0,00 0,00 0,00 71.295,37
520725 DOVERLANDIA 334.635,09 20.184,88 157.500,00 2.106,21 0,00 0,00 0,00 0,00 514.426,18
520735 EDEALINA 50.042,91 0,00 0,00 1.040,53 0,00 0,00 0,00 0,00 51.083,44
520740 EDEIA 350.210,43 2.925,22 0,00 107.892,31 0,00 0,00 0,00 0,00 461.027,96
520750 ESTRELA DO NORTE 90.847,82 0,00 0,00 953,55 0,00 0,00 0,00 0,00 91.801,37
520753 FAINA 209.770,31 0,00 0,00 1.975,22 0,00 0,00 0,00 0,00 211.745,53
520760 FAZENDA NOVA 195.748,81 0,00 0,00 1.974,57 0,00 0,00 0,00 0,00 197.723,38
520780 FIRMINOPOLIS 447.463,26 27.735,47 0,00 136.482,07 0,00 0,00 0,00 0,00 611.680,80
520790 FLORES DE GOIAS 577.641,03 10.242,81 0,00 2.532,67 0,00 0,00 0,00 0,00 590.416,51
520800 FORMOSA 4.621.827,39 1.153.772,80 2.431.022,88 3.159.454,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.366.077,07
520810 FORMOSO 165.981,66 2.216,47 0,00 271.727,91 0,00 0,00 0,00 0,00 439.926,04
520815 GAMELEIRA DO GOIAS 60.896,83 0,00 0,00 781,26 0,00 0,00 0,00 0,00 61.678,09
520830 DIVINOPOLIS DE GOIAS 107.296,96 0,00 0,00 1.475,62 0,00 0,00 0,00 0,00 108.772,58
520840 GOIANAPOLIS 302.567,16 0,00 0,00 3.591,94 0,00 0,00 0,00 0,00 306.159,10
520850 GOIANDIRA 137.386,37 11.913,75 0,00 470.320,54 0,00 0,00 0,00 0,00 619.620,66
520860 GOIANESIA 2.726.435,77 355.962,39 619.500,00 568.175,72 0,00 0,00 0,00 0,00 4.270.073,88
520870 GOIANIA 139.182.488,68 192.057.548,16 43.985.120,33 148.970.920,14 44.123.174,93 184.400,00 33.497.478,52 0,00 446.391.023,86
520880 GOIANIRA 1.151.201,96 47.756,40 157.500,00 66.638,12 0,00 0,00 0,00 0,00 1.423.096,48
520890 GOIAS 1.010.396,62 678.016,05 1.494.252,77 3.876.396,25 0,00 0,00 0,00 0,00 7.059.061,69
520910 GOIATUBA 1.645.857,59 292.807,19 447.828,00 125.181,98 0,00 0,00 0,00 0,00 2.511.674,76
520915 GOUVELANDIA 56.092,83 0,00 0,00 1.100,72 0,00 0,00 0,00 0,00 57.193,55
520920 GUAPO 168.967,78 279,88 157.500,00 545.040,38 0,00 0,00 0,00 0,00 871.788,04
520929 GUARAITA 32.593,86 0,00 0,00 794,28 0,00 0,00 0,00 0,00 33.388,14
520940 GUARANI DE GOIAS 131.044,84 0,00 0,00 1.158,57 0,00 0,00 0,00 0,00 132.203,41
520945 GUARINOS 6.481,36 0,00 0,00 9.025,45 0,00 0,00 0,00 0,00 15.506,81
520960 HEITORAI 68.569,94 0,00 0,00 69.015,75 0,00 0,00 0,00 0,00 137.585,69
520970 HIDROLANDIA 522.319,61 0,00 256.500,00 4.163,08 0,00 0,00 0,00 0,00 782.982,69
520980 HIDROLINA 141.459,27 0,00 0,00 25.985,93 0,00 0,00 0,00 0,00 167.445,20
520990 IACIARA 654.837,44 44.197,75 0,00 93.299,64 0,00 0,00 0,00 0,00 792.334,83
520993 INACIOLANDIA 145.002,93 0,00 0,00 1.516,84 0,00 0,00 0,00 0,00 146.519,77
520995 INDIARA 478.745,59 9.586,28 157.500,00 3.706,01 0,00 0,00 0,00 0,00 649.537,88
521000 INHUMAS 1.683.806,22 96.446,64 157.500,00 3.998.266,48 0,00 0,00 0,00 0,00 5.936.019,34
521010 IPAMERI 934.665,88 3.265,89 263.028,00 486.939,22 0,00 0,00 0,00 0,00 1.687.898,99
521015 IPIRANGA DE GOIAS 9.665,73 0,00 0,00 877,43 0,00 0,00 0,00 0,00 10.543,16
521020 IPORA 1.614.511,15 728.544,29 1.281.900,00 463.136,96 0,00 0,00 0,00 0,00 4.088.092,40
521030 ISRAELANDIA 41.255,35 0,00 0,00 1.955,24 0,00 0,00 0,00 0,00 43.210,59
521040 ITABERAI 1.368.489,14 110,00 157.500,00 348.002,69 0,00 0,00 0,00 0,00 1.874.101,83
521056 ITAGUARI 69.785,49 0,00 0,00 1.280,86 0,00 0,00 0,00 0,00 71.066,35
521060 ITAGUARU 135.094,93 0,00 0,00 151.985,34 0,00 0,00 0,00 0,00 287.080,27
521080 ITAJA 117.171,75 0,00 0,00 1.648,47 0,00 0,00 0,00 0,00 118.820,22
521090 ITAPACI 721.151,44 84.122,51 157.500,00 944.529,48 0,00 0,00 0,00 0,00 1.907.303,43
521100 ITAPIRAPUA 299.885,26 381,41 0,00 353.788,78 0,00 0,00 0,00 0,00 654.055,45
521120 ITAPURANGA 1.083.750,65 57.156,72 369.446,71 581.675,82 0,00 0,00 0,00 0,00 2.092.029,90
521130 ITARUMA 220.618,05 26.440,42 0,00 1.455,60 0,00 0,00 0,00 0,00 248.514,07
521140 ITAUCU 171.997,73 0,00 157.500,00 2.248,26 0,00 0,00 0,00 0,00 331.745,99
521150 ITUMBIARA 6.151.504,74 1.181.557,09 2.460.396,30 2.920.124,90 0,00 0,00 0,00 0,00 12.713.583,03
521160 IVOLANDIA 84.934,43 1.971,79 0,00 108.647,17 0,00 0,00 0,00 0,00 195.553,39
521170 JANDAIA 210.675,52 0,00 0,00 1.752,66 0,00 0,00 0,00 0,00 212.428,18
521180 JARAGUA 1.823.324,37 70.299,97 157.500,00 248.986,98 0,00 0,00 0,00 0,00 2.300.111,32
521190 JATAI 5.686.261,86 1.364.908,21 1.167.592,81 2.437.500,62 0,00 0,00 0,00 0,00 10.656.263,50
521200 JAUPACI 76.810,36 0,00 0,00 883,83 0,00 0,00 0,00 0,00 77.694,19
521205 JESUPOLIS 6.135,68 0,00 0,00 8.178,83 0,00 0,00 0,00 0,00 14.314,51
521210 JOVIANIA 166.387,61 0,00 0,00 2.019,36 0,00 0,00 0,00 0,00 168.406,97
521220 JUSSARA 824.857,31 0,00 276.300,00 130.032,06 0,00 0,00 0,00 0,00 1.231.189,37
521225 LAGOA SANTA 2.281,89 0,00 0,00 1.772,94 0,00 0,00 0,00 0,00 4.054,83
521230 LEOPOLDO DE BULHOES 238.314,44 0,00 0,00 2.243,05 0,00 0,00 0,00 0,00 240.557,49
521250 LUZIANIA 10.401.975,43 1.725.723,67 2.310.600,00 461.038,53 0,00 0,00 0,00 0,00 14.899.337,63
521260 MAIRIPOTABA 52.749,04 310,00 0,00 32.480,45 0,00 0,00 0,00 0,00 85.539,49
521270 MAMBAI 301.944,10 8.380,71 0,00 1.516,58 0,00 0,00 0,00 0,00 311.841,39
521280 MARA ROSA 439.840,40 60.867,01 157.500,00 3.196,53 0,00 0,00 0,00 0,00 661.403,94
521290 MARZAGAO 51.893,04 0,00 0,00 38.182,43 0,00 0,00 0,00 0,00 90.075,47
521295 MATRINCHA 36.253,22 0,00 0,00 1.437,30 0,00 0,00 0,00 0,00 37.690,52
521300 MAURILANDIA 300.556,92 0,00 157.500,00 2.813,85 0,00 0,00 0,00 0,00 460.870,77
521305 MIMOSO DE GOIAS 21.855,86 0,00 0,00 618,29 0,00 0,00 0,00 0,00 22.474,15
521308 MINACU 1.453.911,87 51.057,08 157.500,00 892.979,10 0,00 0,00 0,00 0,00 2.555.448,05
521310 MINEIROS 2.388.623,65 56.547,67 777.900,00 283.546,33 0,00 0,00 0,00 0,00 3.506.617,65
521340 MOIPORA 7.066,70 0,00 0,00 13.443,84 0,00 0,00 0,00 0,00 20.510,54
521350 MONTE ALEGRE DE GOIAS 150.224,23 0,00 0,00 1.754,20 0,00 0,00 0,00 0,00 151.978,43
521370 MONTES CLAROS DE GOIAS 256.764,81 0,00 157.500,00 8.036,51 0,00 0,00 0,00 0,00 422.301,32
521375 MONTIVIDIU 447.923,86 0,00 0,00 2.546,30 0,00 0,00 0,00 0,00 450.470,16
521377 MONTIVIDIU DO NORTE 22.874,05 0,00 0,00 155.975,83 0,00 0,00 0,00 0,00 178.849,88
521380 MORRINHOS 2.114.886,63 50.437,43 263.028,00 769.918,25 0,00 0,00 0,00 0,00 3.198.270,31
521385 MORRO AGUDO DE GOIAS 33.911,54 0,00 0,00 36.798,32 0,00 0,00 0,00 0,00 70.709,86
521390 MOSSAMEDES 220.760,65 0,00 0,00 1.414,64 0,00 0,00 0,00 0,00 222.175,29
521400 MOZARLANDIA 312.328,45 0,00 157.500,00 3.950,96 0,00 0,00 0,00 0,00 473.779,41
521405 MUNDO NOVO 137.051,79 0,00 0,00 229.099,81 0,00 0,00 0,00 0,00 366.151,60
521410 MUTUNOPOLIS 87.223,26 0,00 0,00 56.406,29 0,00 0,00 0,00 0,00 143.629,55
521440 NAZARIO 1.390,50 0,00 0,00 217.710,51 0,00 0,00 0,00 0,00 219.101,01
521450 NEROPOLIS 2.182.637,53 192.740,38 157.500,00 6.900.438,26 0,00 0,00 0,00 0,00 9.433.316,17
521460 NIQUELANDIA 1.816.132,72 51.925,55 434.700,00 553.674,49 0,00 0,00 0,00 0,00 2.856.432,76
521470 NOVA AMERICA 15.634,43 0,00 0,00 91.286,19 0,00 0,00 0,00 0,00 106.920,62
521480 NOVA AURORA 6.358,67 361,09 0,00 3.750,50 0,00 0,00 0,00 0,00 10.470,26
521483 NOVA CRIXAS 323.171,92 0,00 157.500,00 3.286,15 0,00 0,00 0,00 0,00 483.958,07
521486 NOVA GLORIA 106.250,20 0,00 0,00 2.582,48 0,00 0,00 0,00 0,00 108.832,68
521487 NOVA IGUACU DE GOIAS 7.867,99 0,00 0,00 667,90 0,00 8.535,89 0,00 0,00 0,00
521490 NOVA ROMA 93.565,27 0,00 0,00 866,08 0,00 0,00 0,00 0,00 94.431,35
521500 NOVA VENEZA 106.058,13 1.648,23 0,00 10.393,61 0,00 0,00 0,00 0,00 118.099,97
521520 NOVO BRASIL 112.916,01 0,00 0,00 1.069,96 0,00 0,00 0,00 0,00 113.985,97
521523 NOVO GAMA 2.102.735,33 0,00 157.500,00 26.062,77 0,00 0,00 0,00 0,00 2.286.298,10
521525 NOVO PLANALTO 73.645,31 1.248,34 0,00 793,19 0,00 75.686,84 0,00 0,00 0,00
521530 ORIZONA 489.616,36 0,00 157.500,00 3.766,52 0,00 0,00 0,00 0,00 650.882,88
521540 OURO VERDE DE GOIAS 37.707,11 0,00 0,00 1.240,05 0,00 38.947,16 0,00 0,00 0,00
521550 OUVIDOR 132.620,74 0,00 0,00 24.949,20 0,00 0,00 0,00 0,00 157.569,94
521560 PADRE BERNARDO 1.331.364,15 75.728,29 157.500,00 139.962,84 0,00 0,00 0,00 0,00 1.704.555,28
521565 PALESTINA DE GOIAS 144.463,11 946,96 0,00 950,16 0,00 0,00 0,00 0,00 146.360,23
521570 PALMEIRAS DE GOIAS 950.352,28 230,00 157.500,00 5.264,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.113.346,28
521580 PALMELO 72.398,44 767,70 0,00 640.026,93 0,00 0,00 0,00 0,00 713.193,07
521590 PALMINOPOLIS 107.553,11 0,00 0,00 985,07 0,00 0,00 0,00 0,00 108.538,18
521600 PANAMA 69.332,46 0,00 0,00 1.264,25 0,00 0,00 0,00 0,00 70.596,71
521630 PARANAIGUARA 170.197,41 0,00 0,00 103.172,49 0,00 0,00 0,00 0,00 273.369,90
521640 PARAUNA 435.335,29 0,00 0,00 3.217,08 0,00 0,00 0,00 0,00 438.552,37
521645 PEROLANDIA 46.511,32 0,00 0,00 1.020,87 0,00 47.532,19 0,00 0,00 0,00
521680 PETROLINA DE GOIAS 306.611,27 0,00 157.500,00 68.394,01 0,00 0,00 0,00 0,00 532.505,28
521690 PILAR DE GOIAS 4.431,13 0,00 0,00 8.393,94 0,00 0,00 0,00 0,00 12.825,07
521710 PIRACANJUBA 1.022.567,51 20.390,63 380.199,69 6.804,39 0,00 0,00 0,00 0,00 1.429.962,22
521720 PIRANHAS 380.244,92 0,00 157.500,00 3.351,04 0,00 0,00 0,00 0,00 541.095,96
521730 PIRENOPOLIS 376.781,30 0,00 157.500,00 258.262,07 0,00 635.043,37 0,00 0,00 157.500,00
521740 PIRES DO RIO 1.192.690,97 115.324,87 447.828,00 682.348,87 0,00 0,00 0,00 0,00 2.438.192,71
521760 PLANALTINA 4.393.630,13 56.112,16 553.500,00 434.187,43 0,00 0,00 0,00 0,00 5.437.429,72
521770 PONTALINA 723.181,89 83.902,66 157.500,00 94.832,53 0,00 0,00 0,00 0,00 1.059.417,08
521800 PORANGATU 1.883.967,95 690.406,57 1.371.600,00 2.303.735,27 0,00 0,00 0,00 0,00 6.249.709,79
521805 PORTEIRAO 35.849,18 0,00 0,00 831,78 0,00 0,00 0,00 0,00 36.680,96
521810 PORTELANDIA 130.747,34 0,00 0,00 38.762,85 0,00 0,00 0,00 0,00 169.510,19
521830 POSSE 1.626.760,90 80.936,71 619.500,00 8.967,09 0,00 0,00 0,00 0,00 2.336.164,70
521839 PROFESSOR JAMIL 20.333,24 0,00 0,00 61.057,45 0,00 0,00 0,00 0,00 81.390,69
521850 QUIRINOPOLIS 2.024.023,39 39.727,33 276.300,00 270.967,02 0,00 0,00 0,00 0,00 2.611.017,74
521860 RIALMA 370.569,67 836,04 0,00 102.917,13 0,00 0,00 0,00 0,00 474.322,84
521870 RIANAPOLIS 53.507,63 0,00 0,00 1.236,05 0,00 0,00 0,00 0,00 54.743,68
521878 RIO QUENTE 51.973,80 0,00 0,00 809,52 0,00 0,00 0,00 0,00 52.783,32
521880 RIO VERDE 11.997.011,39 3.384.369,69 3.049.508,39 3.615.730,92 0,00 0,00 0,00 0,00 22.046.620,39
521890 RUBIATABA 780.296,95 998,94 484.800,00 68.560,70 0,00 0,00 0,00 0,00 1.334.656,59
521900 SANCLERLANDIA 307.680,83 0,00 157.500,00 92.141,23 0,00 0,00 0,00 0,00 557.322,06
521910 SANTA BARBARA DE GOIAS 87.599,79 0,00 0,00 1.587,50 0,00 0,00 0,00 0,00 89.187,29
521920 SANTA CRUZ DE GOIAS 27.410,65 2.140,62 0,00 106.485,11 0,00 0,00 0,00 0,00 136.036,38
521925 SANTA FE DE GOIAS 127.318,74 0,00 0,00 1.244,30 0,00 0,00 0,00 0,00 128.563,04
521930 SANTA HELENA DE GOIAS 1.598.308,78 519.913,98 718.500,00 2.805.667,43 0,00 2.795.724,80 0,00 0,00 2.846.665,39
521935 SANTA ISABEL 9.312,77 0,00 0,00 7.649,53 0,00 16.962,30 0,00 0,00 0,00
521940 SANTA RITA DO ARAGUAIA 75.984,60 0,00 0,00 1.523,84 0,00 0,00 0,00 0,00 77.508,44
521945 SANTA RITA DO NOVO DESTINO 6.122,17 43.118,42 0,00 882,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.122,59
521950 SANTA ROSA DE GOIAS 74.592,67 0,00 0,00 921,18 0,00 0,00 0,00 0,00 75.513,85
521960 SANTA TEREZA DE GOIAS 94.561,52 10,60 0,00 71.304,38 0,00 0,00 0,00 0,00 165.876,50
521970 SANTA TEREZINHA DE GOIAS 262.668,34 0,00 0,00 2.574,28 0,00 0,00 0,00 0,00 265.242,62
521971 SANTO ANTONIO DA BARRA 3.056,84 0,00 0,00 28.281,92 0,00 0,00 0,00 0,00 31.338,76
521973 SANTO ANTONIO DE GOIAS 61.751,58 0,00 0,00 49.801,06 0,00 0,00 0,00 0,00 111.552,64
521975 SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO 3.198.477,44 0,00 315.900,00 20.963,19 0,00 0,00 0,00 0,00 3.535.340,63
521980 SAO DOMINGOS 158.864,49 470,70 157.500,00 2.694,83 0,00 0,00 0,00 0,00 319.530,02
521990 SAO FRANCISCO DE GOIAS 69.644,19 0,00 0,00 15.656,15 0,00 0,00 0,00 0,00 85.300,34
522000 SAO JOAO D'ALIANCA 450.482,89 21.011,09 0,00 2.170,43 0,00 0,00 0,00 0,00 473.664,41
522005 SAO JOAO DA PARAUNA 24.719,03 0,00 0,00 592,53 0,00 0,00 0,00 0,00 25.311,56
522010 SAO LUIS DE MONTES BELOS 1.544.665,73 251.266,40 777.900,00 2.087.284,26 0,00 0,00 0,00 0,00 4.661.116,39
522015 SAO LUIZ DO NORTE 35.530,11 0,00 0,00 10.022,58 0,00 0,00 0,00 0,00 45.552,69
522020 SAO MIGUEL DO ARAGUAIA 934.769,36 93.554,21 276.300,00 964.802,75 0,00 0,00 0,00 0,00 2.269.426,32
522026 SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO 12.039,81 0,00 0,00 99.652,39 0,00 0,00 0,00 0,00 111.692,20
522028 SAO PATRICIO 8.903,65 0,00 0,00 516,69 0,00 0,00 0,00 0,00 9.420,34
522040 SAO SIMAO 744.133,58 0,00 157.500,00 184.127,13 0,00 0,00 0,00 0,00 1.085.760,71
522045 SENADOR CANEDO 5.960.358,64 91.469,24 342.300,00 10.539.004,38 0,00 0,00 0,00 0,00 16.933.132,26
522050 SERRANOPOLIS 180.734,03 0,00 0,00 1.558,63 0,00 0,00 0,00 0,00 182.292,66
522060 SILVANIA 645.028,80 49.361,19 157.500,00 344.988,53 0,00 0,00 0,00 0,00 1.196.878,52
522068 SIMOLANDIA 310.200,05 45.545,37 0,00 1.856,76 0,00 0,00 0,00 0,00 357.602,18
522070 SITIO D'ABADIA 47.571,97 14.097,33 0,00 740,02 0,00 0,00 0,00 0,00 62.409,32
522100 TAQUARAL DE GOIAS 68.943,32 0,00 0,00 30.445,93 0,00 0,00 0,00 0,00 99.389,25
522108 TERESINA DE GOIAS 15.034,04 0,00 0,00 942,12 0,00 15.976,16 0,00 0,00 0,00
522119 TEREZOPOLIS DE GOIAS 78.205,20 0,00 0,00 3.847,79 0,00 0,00 0,00 0,00 82.052,99
522130 TRES RANCHOS 21.086,19 0,00 0,00 90.895,11 0,00 0,00 0,00 0,00 111.981,30
522140 TRINDADE 4.342.751,91 10.184.868,34 5.010.579,53 7.605.955,42 0,00 24.226.828,30 0,00 0,00 2.917.326,90
522145 TROMBAS 57.418,81 0,00 0,00 32.536,88 0,00 0,00 0,00 0,00 89.955,69
522150 TURVANIA 161.072,60 42.479,13 0,00 1.393,67 0,00 0,00 0,00 0,00 204.945,40
522155 TURVELANDIA 117.644,36 0,00 0,00 1.182,72 0,00 0,00 0,00 0,00 118.827,08
522157 UIRAPURU 31.194,10 0,00 0,00 5.284,39 0,00 0,00 0,00 0,00 36.478,49
522160 URUACU 1.704.598,89 242.770,74 777.900,00 428.109,34 0,00 0,00 0,00 0,00 3.153.378,97
522170 URUANA 377.846,74 0,00 0,00 3.934,94 0,00 0,00 0,00 0,00 381.781,68
522180 URUTAI 39.224,54 0,00 0,00 916,89 0,00 0,00 0,00 0,00 40.141,43
522185 VALPARAISO DE GOIAS 4.648.505,60 304.251,41 315.900,00 2.523.917,48 0,00 0,00 0,00 0,00 7.792.574,49
522190 VARJAO 20.481,82 0,00 0,00 9.828,75 0,00 0,00 0,00 0,00 30.310,57
522200 VIANOPOLIS 439.633,96 0,00 0,00 93.560,96 0,00 0,00 0,00 0,00 533.194,92
522205 VICENTINOPOLIS 219.416,49 0,00 0,00 1.847,03 0,00 0,00 0,00 0,00 221.263,52
522220 VILA BOA 174.088,95 0,00 0,00 1.098,50 0,00 0,00 0,00 0,00 175.187,45
522230 VILA PROPICIO 83.686,52 0,00 0,00 1.378,67 0,00 0,00 0,00 0,00 175.187,45
TOTAL FUNDO MUNICIPAL 919.829.457,73

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE GOIÁS - OUTUBRO/2014

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀS UNIDADES
Gestão Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Contrato Data de Publicação do Extrato do Contrato Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Municipal 520870 - GOIANIA HOSPITAL DAS CLINICAS 2338424 00 01-01-2013 33.497.478,52
TOTAL 33.497.478,52

ANEXO IV

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE GOIÁS - OUTUBRO/2014

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS EM FUNÇÃO DE TCEP ENTRE OS GESTORES ESTADUAL E MUNICIPAL (VALORES ANUAIS)
Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Termo Data de Publicação do Extra-to do Termo Fundo para o qual serão realizadas as transferências Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
520870 - GOIANIA HOSPITAL DE URGENCIAS DE GOIANIA - HUGO 2338262 001/2014 12-03-2014 FES 20.238.406,38
520870 - GOIANIA LABORATORIO DE SAUDE PUBLICA - LACEN 2338343 001/2014 12-03-2014 FES 1.220.998,49
520870 - GOIANIA HOSPITAL GERAL DE GOIANIA - HGG 2338734 001/2014 12-03-2014 FES 5.636.283,47
520870 - GOIANIA HEMOCENTRO DE GOIAS - HEMOGO 2339072 001/2014 12-03-2014 FES 2.797.655,70
520870 - GOIANIA MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE LOURDES - MNSL 2339080 001/2014 12-03-2014 FES 894.821,79
520870 - GOIANIA HOSPITAL MATERNO INFANTIL - HMI 2339196 001/2014 12-03-2014 FES 9.060.351,51
520870 - GOIANIA CENTRO INTEGRADO MEDICO PSICOPEDAGOGICO - CIMP 2339692 001/2014 12-03-2014 FES 82.980,88
520870 - GOIANIA CENTRAL DE ODONTOLOGIA - CEO 2339781 001/2014 12-03-2014 FES 175.057,38
520870 - GOIANIA HOSPITAL DE DOENCAS TROPICAIS - HDT 2506661 001/2014 12-03-2014 FES 3.508.609,41
520870 - GOIANIA HOSPITAL DE DERMATOLOGIA SANITARIA - HDS 2653818 001/2014 12-03-2014 FES 329.298,03
520870 -GOIANIA HOSPITAL DE MEDICINA ALTERNATIVA -HMA 2664836 001/2014 12-03-2014 FES 178.711,89
TOTAL 44.123.174,93
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde