PORTARIA Nº 1.243, DE 7 DE JULHO DE 2018

Habilita a Kaiser Clínica Serviços Médicos, no Município de São José do Rio Preto - SP, em regime de Hospital Dia:

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o Anexo XXIV da Portaria de Consolidação n° 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as normas de políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde e sobre a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) na modalidade de assistência em regime de Hospital Dia; e

Considerando os pareceres favoráveis dos respectivos gestores locais do SUS; resolve:

Art. 1º Fica habilitada a unidade de saúde a seguir descrita no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, com 02 leitos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria de Consolidação n° 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017:

UF	MUNICÍPIO	CNES	CNPJ	ENTIDADE	GESTÃO
SP	São José do Rio Preto	3345327	05.762.456/0001-02	Kaiser Clínica Serviços Médicos	Municipal

Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará alteração n

o teto financeiro do estado e/ou município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO