PORTARIA Nº 1.253, DE 8 DE AGOSTO DE 2018

Habilita o Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini no Município de Campinas -SP em regime de Hospital Dia.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Portaria de Consolidação n° 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde, Capítulo V - das Disposições Finais - Anexo 1 do Anexo XXIV - da modalidade de assistência em regime de Hospital Dia e,

Considerando os pareceres favoráveis dos respectivos gestores locais do SUS:

Art. 1º Fica habilitada a unidade de saúde a seguir; no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, com 20 leitos, em regime de Hospital Dia:

UF	MUNICÍPIO	CNES	CNPJ	ENTIDADE	GESTÃO
SP	Campinas	2081482	50.046.887/0001-27	Centro Infantil de Investigações	Estadual
				Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini

Art. 2º A habilitação concedida por meio desta Portaria não acarretará alteração no teto financeiro do Estado e/ou município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO