PORTARIA Nº 1362, DE 30 DE AGOSTO DE 2018

Exclui o Instituto Oftalmológico de Alagoas Ltda - IOFAL, localizado no município de Maceió/AL, do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), código 0506

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 288/SAS/MS, de 19 de maio de 2008 que define as Redes Estaduais e Regionais de Atenção em Oftalmologia;

Considerando a Portaria nº 920/SAS/MS, de 15 de dezembro de 2011, que estabelece condições e critérios mínimos de monitoramento e de avaliação dos serviços de oftalmologia que realizam os procedimentos relacionados ao glaucoma;

Considerando a Portaria nº 1.448/GM/MS, de 18 de setembro de 2015, que dispõe sobre modelos de oferta dos medicamentos para o tratamento do glaucoma no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 3.011/GM/MS, de 10 de novembro de 2017 que estabelece recursos a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e do Distrito Federal;

Considerando a Portaria nº 419/GM/MS, de 23 de fevereiro de 2018 que torna pública a relação de estabelecimentos de saúde incluídos no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde para o tratamento medicamentoso do glaucoma no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica; e

Considerado o Ofício nº 24/2018/DRCAA/SMS/MACEIÓ, de 14 de maio de 2018, que solicita desabilitação do Instituto de Oftalmologia de Alagoas-IOFAL do Código 05.06-Tratamento do glaucoma com medicamentos no âmbito da Política Nacional de Oftalmologia, resolve:

Art. 1º Fica excluído o estabelecimento de saúde descrito a seguir do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), código 0506 - Tratamento do Glaucoma com Medicamentos no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica:

MUNICÍPIO	CNES	CNPJ	ESTABELECIMENTO/GESTÃO	CÓDIGO DE HABILITAÇÃO
Maceió/AL	3025330	05.826.130/0001-00	Instituto Oftalmológico de Alagoas Ltda - IOFAL, gestão municipal.	0506

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral dos Sistemas de Informação do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas da Secretaria de Atenção à Saúde adotar as providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) ao estabelecido nesta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO