PORTARIA Nº 1.452, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Redistribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) do estado do MA.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.132/GM/MS, de 25 de setembro de 2013, que estabelece novos quantitativos físicos da manutenção regulada do número de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME);

Considerando a Portaria nº 2.500/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a portaria nº 1.395/SAS/MS, de 5 de dezembro de 2014, que distribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO);

Considerando a Portaria nº 348/SAS/MS, de 17 de abril de 2015 que retificou o gestor de referência dos estabelecimentos de saúde; e

Considerando a solicitação de redistribuição da cota anual para cadastro de doadores voluntários de medula óssea do estado do Maranhão, resolve:

Art. 1º Fica redistribuída a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea do estado do Maranhão para o estado do Piauí na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

Maranhão

Resolução CIB/MA	Município/UF	Gestão	Laboratório	Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 27/2018	São Luís/MA	Municipal	Laboratório de Estudos Genômicos e de Histocompatibilidade (LEGH) do Hospital	7.750
			Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HUUFMA)CNES: 2726653
	Teresina/PI	Municipal	Laboratório de Imunogenética e	7.750
			Biologia Molecular da Universidade Federal do Piauí (LIB/UFPI)CNES: 2406748