PORTARIA Nº 1.547, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

Estabelece o remanejamento de recursos financeiros destinados ao custeio da estratégia de ampliação de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, para os Estados e Municípios que excederam os limites financeiros.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 163/GM/MS, de 19 de janeiro de 2018, que prorrogou o prazo para a execução da estratégia de ampliação de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, até a competência julho de 2018;

Considerando a necessidade de suplementar recursos financeiros aos Estados e Municípios executantes da estratégia de ampliação de acesso, que executaram produção superior ao limite pactuado nas Comissões Intergestores Bipartite-CIB;

Considerando que os recursos definidos para o custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos da estratégia de ampliação de acesso, estabelecidos por meio das Portarias nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017 e nº 397/GM/MS, de 21 de fevereiro de 2018, não foram executados em sua totalidade; e

Considerando a pactuação ocorrida na 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite-CIT, de 30 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento de recursos estabelecidos por meio da Portaria nº 1.924/GM/MS, de 25 de maio de 2017 e a Portaria nº 397/GM/MS, de 21 de fevereiro de 2018, disponibilizados por meio do Fundo de Ações Estratégica e de Compensação - FAEC, para o custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos, conforme Anexo.

Art. 2º O remanejamento de que trata esta Portaria não implica em impacto financeiro para o Ministério da Saúde

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

UF	IBGE	GESTOR	GESTÃO	Valor
AL	270240	DELMIRO GOUVEIA	MUNICIPAL	77.160,00
AM	130340	PARINTINS	MUNICIPAL	206.106,61
BA	290000	BAHIA	ESTADUAL	2.057.509,63
BA	292400	PAULO AFONSO	MUNICIPAL	996,22
CE	230230	BELA CRUZ	MUNICIPAL	189,77
CE	230470	GRANJA	MUNICIPAL	420,53
CE	230870	MORADA NOVA	MUNICIPAL	7.462,00
CE	231180	RUSSAS	MUNICIPAL	17.405,94
ES	320000	ESPIRITO SANTO	ESTADUAL	1.270.711,13
GO	520140	APARECIDA DE GOIANIA	MUNICIPAL	534.316,68
GO	520440	CAIAPONIA	MUNICIPAL	1.449,97
GO	521000	INHUMAS	MUNICIPAL	11.690,44
GO	521020	IPORA	MUNICIPAL	14.665,90
GO	521850	QUIRINOPOLIS	MUNICIPAL	25.604,79
GO	521930	SANTA HELENA DE GOIAS	MUNICIPAL	20.306,61
GO	522020	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA	MUNICIPAL	1.872,61
GO	522040	SAO SIMAO	MUNICIPAL	30.080,61
MA	210150	BARAO DE GRAJAU	MUNICIPAL	5.633,22
MA	210800	PASTOS BONS	MUNICIPAL	258.133,17
MA	210960	ROSARIO	MUNICIPAL	8.849,04
MA	211020	SANTA RITA	MUNICIPAL	50.214,98
MG	310620	BELO HORIZONTE	MUNICIPAL	1.181.250,44
MG	311340	CARATINGA	MUNICIPAL	5.554,27
MG	311860	CONTAGEM	MUNICIPAL	461.411,49
MG	313130	IPATINGA	MUNICIPAL	183.452,47
MG	313620	JOAO MONLEVADE	MUNICIPAL	4.175,54
MG	314810	PATROCINIO	MUNICIPAL	287.751,58
MG	315120	PIRAPORA	MUNICIPAL	77.602,58
MG	316210	SAO GOTARDO	MUNICIPAL	45.915,55
MG	316800	TAIOBEIRAS	MUNICIPAL	22.441,93
MG	316860	TEOFILO OTONI	MUNICIPAL	2.035,17
MG	317010	UBERABA	MUNICIPAL	428,87
MG	317020	UBERLANDIA	MUNICIPAL	256.422,07
MG	317130	VICOSA	MUNICIPAL	39.680,62
MS	500000	MATO GROSSO DO SUL	ESTADUAL	3.540.896,06
MS	500325	COSTA RICA	MUNICIPAL	13.062,27
MS	500330	COXIM	MUNICIPAL	37.283,51
MS	500470	IVINHEMA	MUNICIPAL	14.066,89
PA	150080	ANANINDEUA	MUNICIPAL	295.407,85
PA	150420	MARABA	MUNICIPAL	341.205,65
PA	150553	PARAUAPEBAS	MUNICIPAL	254.678,56
PI	220000	PIAUI	ESTADUAL	206.635,72
PI	221100	TERESINA	MUNICIPAL	209.056,67
PR	410000	PARANA	ESTADUAL	202.111,14
PR	410430	CAMPO MOURAO	MUNICIPAL	10.750,50
PR	410550	CIANORTE	MUNICIPAL	18.712,57
RJ	330240	MACAE	MUNICIPAL	84.874,93
RJ	330380	PARATY	MUNICIPAL	2.452,84
RJ	330390	PETROPOLIS	MUNICIPAL	5.079,26
RJ	330520	SAO PEDRO DA ALDEIA	MUNICIPAL	6.103,54
RJ	330630	VOLTA REDONDA	MUNICIPAL	17.191,89
RN	240000	RIO GRANDE DO NORTE	ESTADUAL	167.958,12
RN	240580	JOAO CAMARA	MUNICIPAL	28.043,74
RN	240940	PAU DOS FERROS	MUNICIPAL	3,53
RN	241200	SAO GONCALO DO AMARANTE	MUNICIPAL	21.604,80
RO	110025	PRESIDENTE MEDICI	MUNICIPAL	6.517,29
RS	430000	RIO GRANDE DO SUL	ESTADUAL	1.176.817,07
RS	430780	ESTRELA	MUNICIPAL	2.955,82
RS	431340	NOVO HAMBURGO	MUNICIPAL	39.246,38
RS	431490	PORTO ALEGRE	MUNICIPAL	326.153,31
RS	431570	RIO PARDO	MUNICIPAL	19.440,53
RS	432000	SAPUCAIA DO SUL	MUNICIPAL	36.726,44
SC	420000	SANTA CATARINA	ESTADUAL	7.652.344,62
SC	420240	BLUMENAU	MUNICIPAL	183.895,25
SC	420380	CANOINHAS	MUNICIPAL	22.265,86
SC	420460	CRICIUMA	MUNICIPAL	182.261,77
SC	420590	GASPAR	MUNICIPAL	119.076,92
SC	420750	INDAIAL	MUNICIPAL	18.395,40
SC	420890	JARAGUA DO SUL	MUNICIPAL	5.266,66
SC	420910	JOINVILLE	MUNICIPAL	1.303.575,59
SC	420930	LAGES	MUNICIPAL	137.939,05
SC	421000	LUIZ ALVES	MUNICIPAL	430,03
SC	421500	RIO NEGRINHO	MUNICIPAL	15.381,96
SC	421900	URUSSANGA	MUNICIPAL	77.914,64
SP	350740	BORBOREMA	MUNICIPAL	8.584,14
SP	351380	DIADEMA	MUNICIPAL	10.538,81
SP	351870	GUARUJA	MUNICIPAL	23.824,67
SP	351960	IBITINGA	MUNICIPAL	836,94
SP	352050	INDAIATUBA	MUNICIPAL	11.205,36
SP	352230	ITAPETININGA	MUNICIPAL	17.294,38
SP	352260	ITAPIRA	MUNICIPAL	11.110,09
SP	352440	JACAREI	MUNICIPAL	4,51
SP	352680	LENCOIS PAULISTA	MUNICIPAL	8.896,09
SP	353950	PITANGUEIRAS	MUNICIPAL	1.216,54
SP	354340	RIBEIRAO PRETO	MUNICIPAL	115.776,73
SP	354850	SANTOS	MUNICIPAL	1.234,19
SP	354870	SAO BERNARDO DO CAMPO	MUNICIPAL	7.121,26
SP	355020	SAO MIGUEL ARCANJO	MUNICIPAL	108.471,87
SP	355030	SAO PAULO	MUNICIPAL	1.461.316,63
SP	355370	TAQUARITINGA	MUNICIPAL	2.160,18
TO	170000	TOCANTINS	ESTADUAL	971.436,16
TOTAL				26.733.715,61