PORTARIA Nº 1.630, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, e tudo que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a Portaria nº 2.500/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando da Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido músculo esquelético ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22

PARANÁ

I - Nº do SNT: 2 12 18 PR 02

II - denominação: Hospital Santa Casa de Curitiba - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba

III - CNPJ: 76.613.835/0001-89

IV - CNES: 0015334

V - endereço: Praça Rui Barbosa, nº 694, Bairro: Centro, Curitiba/PR, CEP: 80010-030.

Art. 2° Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido músculo esquelético ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22

PARANÁ

I - Nº do SNT: 2 12 00 PR 14

II - denominação: Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná

III - CNPJ: 78.640.489/0003-15

IV - CNES: 2781859

V - endereço: Avenida Robert Koch, nº 60, Bairro: VL Operaria, Londrina/PR, CEP: 86038-440.

Art. 3° Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido músculo esquelético à equipe de saúde a seguir identificada:

TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22

PARANÁ

I - Nº do SNT: 1 12 18 PR 02

II - responsável técnico: Roberto Luiz Sobania, cirurgião da mão, CRM 11888;

III - membro: Carlos Henrique Ramos, ortopedista e traumatologista, CRM 13098;

IV - membro: Maria Olivia Von Der Osten Sallum Menezes, ortopedista e traumatologista, CRM 23264;

V - membro: Marcela Penna, cirurgião da mão/ortopedista e traumatologista, CRM 24956;

VI - membro: Guilherme Bello Prestes, ortopedista e traumatologista, CRM 25887;

VII - membro: Décio de Conti, ortopedista e traumatologista, CRM 12003;

VIII - membro: Aleksei Dickow Sato, ortopedista e traumatologista, CRM 18199.

Art. 4° Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido músculo esquelético à equipe de saúde a seguir identificada:

TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22

PARANÁ

I - Nº do SNT: 1 12 00 PR 03

II - responsável técnico: Ivan José Blume de Lima Domingues, ortopedista e traumatologista, CRM 11400;

III - membro: Edson Hidenori Miashiro, ortopedista e traumatologista, CRM 27520;

IV - membro: Fernanda Tadaaki Yabusita, ortopedista e traumatologista, CRM 28857.

Art. 5° As autorizações e renovações de autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde - terão validade de dois anos a contar desta publicação, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO