Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 1.655, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
Inclui procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
O Secretário de Atenção à Saúde no uso de suas atribuições,
Considerando a competência prevista do art. 324 ao art.335, seção VII, da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;
Considerando o processo constante de atualização dos procedimentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF, em virtude da elaboração dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT, pelo Ministério da Saúde;
Considerando a publicação da Portaria Conjunta nº 10/SAS/SCTIE/MS, de 2 de abril de 2018, que aprova o PCDT da Esclerose Múltipla; e
Considerando a publicação da Portaria Conjunta nº 16/SAS/SCTIE/MS, de 24 de maio de 2018, que aprova o PCDT da Mucopolissacaridose do tipo II, resolve:
Art.1º Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos do SUS no Grupo 06: Medicamentos, Subgrupo 04 - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, para as formas de organização que se seguem, os medicamentos a seguir relacionados.
Forma de organização: 24 Enzimas
| Procedimento | 06.04.24.007-4 - IDURSULFASE ALFA 2MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL (FRASCO DE 3 ML) |
| Origem | |
| Instrumento de registro | 06-APAC (Proc.Principal) |
| Modalidade | 01-Ambulatorial |
| Complexidade | AC- Alta Complexidade |
| Tipo de Financiamento | 02- Assistência Farmacêutica |
| Quantidade máxima | 34 |
| Sexo | Ambos |
| Idade Mínima | 18 Anos |
| Idade Máxima | 130 Anos |
| Valor ambulatorial SA | R$ 0,00 |
| Valor ambulatorial total | R$ 0,00 |
| Valor hospitalar SP | R$ 0,00 |
| Valor hospitalar SH | R$ 0,00 |
| Valor hospitalar total | R$ 0,00 |
| CID principal | E76.1 |
| CBO | |
| Serviço/Classificação | 125-Serviço de Farmácia/001- Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica |
| Atributo Complementar | 009- Exige CNS, 014- Admite APAC de Continuidade, 022- Exige registro na APAC de dados complementares |
Forma de Organização: 54 - Outros medicamentos do sistema nervoso
| Procedimento | 06.04.54.002-7 FUMARATO DE DIMETILA 120 MG (P0R COMPRIMIDO) |
| Origem | |
| Instrumento de registro | 06-APAC (Proc.Principal) |
| Modalidade | 01-Ambulatorial |
| Complexidade | AC- Alta Complexidade |
| Tipo de Financiamento | 02- Assistência Farmacêutica |
| Quantidade máxima | 62 |
| Sexo | Ambos |
| Idade Mínima | 18 Anos |
| Idade Máxima | 130 Anos |
| Valor ambulatorial SA | R$ 0,00 |
| Valor ambulatorial total | R$ 0,00 |
| Valor hospitalar SP | R$ 0,00 |
| Valor hospitalar SH | R$ 0,00 |
| Valor hospitalar total | R$ 0,00 |
| CID principal | G35 |
| CBO | |
| Serviço/Classificação | 125-Serviço de Farmácia/001- Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica |
| Atributo Complementar | 009- Exige CNS, 014- Admite APAC de Continuidade, 022- Exige registro na APAC de dados complementares |
| Procedimento | 06.04.54.003-5- FUMARATO DE DIMETILA 240 MG (P0R COMPRIMIDO) |
| Origem | |
| Instrumento de registro | 06-APAC (Proc.Principal) |
| Modalidade | 01-Ambulatorial |
| Complexidade | AC- Alta Complexidade |
| Tipo de Financiamento | 02- Assistência Farmacêutica |
| Quantidade máxima | 62 |
| Sexo | Ambos |
| Idade Mínima | 18 Anos |
| Idade Máxima | 130 Anos |
| Valor ambulatorial SA | R$ 0,00 |
| Valor ambulatorial total | R$ 0,00 |
| Valor hospitalar SP | R$ 0,00 |
| Valor hospitalar SH | R$ 0,00 |
| Valor hospitalar total | R$ 0,00 |
| CID principal | G35 |
| CBO | |
| Serviço/Classificação | 125-Serviço de Farmácia/001- Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica |
| Atributo Complementar | 009- Exige CNS, 014- Admite APAC de Continuidade, 022- Exige registro na APAC de dados complementares |
| Procedimento | 06.04.54.004-3 TERIFLUNOMIDA 14 MG (POR COMPRIMID31) |
| Origem | |
| Instrumento de registro | 06-APAC (Proc.Principal) |
| Modalidade | 01-Ambulatorial |
| Complexidade | AC- Alta Complexidade |
| Tipo de Financiamento | 02- Assistência Farmacêutica |
| Quantidade máxima | 31 |
| Sexo | Ambos |
| Idade Mínima | 18 Anos |
| Idade Máxima | 130 Anos |
| Valor ambulatorial SA | R$ 0,00 |
| Valor ambulatorial total | R$ 0,00 |
| Valor hospitalar SP | R$ 0,00 |
| Valor hospitalar SH | R$ 0,00 |
| Valor hospitalar total | R$ 0,00 |
| CID principal | G35 |
| CBO | |
| Serviço/Classificação | 125-Serviço de Farmácia/001- Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica |
| Atributo Complementar | 009- Exige CNS, 014- Admite APAC de Continuidade, 022- Exige registro na APAC de dados complementares |
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS - SIA/SUS, na competência novembro de 2018.