PORTARIA Nº 1.703, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso das atribuições, e

Considerando a Seção VII, art. 324/335 - da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde do SUS, da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando o processo constante de qualificação da Tabela de Procedimentos do SUS; e

Considerando a avaliação das áreas técnicas do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde-DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os atributos, nomes e descrições dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS a seguir relacionados:

CÓDIGO/ NOME	ALTERAÇÕES
0303060093-TRATAMENTO DE COMPLICAÇÕES DE DISPOSITIVOS PROTÉTICOS	Inclui CID: T820; T821, T822, T823, T824, T825, T826, T827, T828, T829
IMPLANTES E ENXERTOS CARDÍACOS E VALVULARES
05.01.06.004-9 - ELETROENCEFALOGRAMA P/ DIAGNOSTICO DE MORTE ENCEFÁLICA	Altera descrição para: EXAME POR ELETROENCEFALOGRAMA COMPLEMENTAR PARA
	CARACTERIZAÇÃO DE MORTE ENCEFÁLICA DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CFM VIGENTE
05.03.01.002-2 -AÇÕES RELACIONADAS A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS REALIZADAS POR EQUIPE DE OUTRO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	Altera descrição para: ENGLOBAM AS AÇÕES DEDOAÇÃO E CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS PARA FINS DE TRANSPLANTE,
	REALIZADAS POR MEMBROS DE EQUIPE DE ESTABELECIMENTO DISTINTO DO SERVIÇO RESPONSÁVELPELA IDENTIFICAÇÃO DO DOADOR"
05.03.03.001-5 -MANUTENÇÃO	Altera nome para: MANUTENÇÃO HEMODINÂMICA
HEMODINÂMICA DE POSSÍVEL	DE POSSÍVEL
DOADOR E TAXA DE SALA P/ RE
TIRADA DE ÓRGÃOS
	DOADOR.
03.03.09.031-6 - TRATAMENTO DAS	Exclui CID: I050, I051, I052, I053, I054, I055, I056,
POLIARTROPATIAS INFLAMATÓRIAS	I057, I058, I059, I060, I061, I062, I068, I069, I070,
	I071, I072, I078, I079, I080, I081, I082, I083, I088,
	I089, I090
03.03.06.015-8 - TRATAMENTO DE ENDOCARDITE INFECCIOSA EM PRÓTESE VALVAR	Inclui: Leito Pediátrico
03.03.06.025-5 - TRATAMENTO DE PARADA CARDÍACA C/ RESSUSCITAÇ ÃO	Inclui: Leito Pediátrico
02.10.01.015-0 -ARTERIOGRAFIA SELETIVA VERTEBRAL	Altera Quantidade para: 02
03.03.16.004-7 - TRATAMENTO DE TRANSTORNOS HEMORRÁGICOS E HEMATOLÓGICOS DO FETO E DO RECÉM - NASCIDO	Altera idade máxima para:1 Mês
04.03.03.013-7 - MICROCIRURGIA PARA TUMOR DE ORBITA	Inclui CBO: 225265 Médico Oftalmologista
04.04.02.042-9 -TRATAMENTO CIRÚRGICO DO SOALHO DA ÓRBITA (média complexidade).	Inclui CBO: 225265 Médico Oftalmologista
04.04.02.022-4 -RECONSTRUÇÃOTOTAL DE CAVIDADE ORBITÁRIA	Inclui CBO: 225265 Médico Oftalmologista
04.05.03.011-8 -TRATAMENTO CIRÚRGICO DE MIASE PALPEBRAL	Exclui o Instrumento de Registro: AIH ProcedimentoPrincipal;Inclui o Instrumento de
	Registro: AIH Procedimento Especial
04.06.02.062-0 -RETIRADA DE CATETER DE LONGA PERMANÊNCIA SEMI OU TOTALMENTE IMPLANTÁVEL	Exclui o Instrumento de Registro: AIH ProcedimentoPrincipal
	Inclui o Instrumento de Registro: AIH ProcedimentoEspecial

Art. 2º Caberá à Coordenação-Geral dos Sistemas de Informação do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (CGSI/DRAC) da Secretaria de Atenção à Saúde a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP) com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informações do SUS na competência seguinte à data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO