PORTARIA Nº 1.743, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018

Redefine recurso do limite financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Rio de janeiro.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 3.152/GM/MS, de 1º de outubro de 2018, que estabelece recurso financeiro anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, que redefine os limites financeiros dos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao custeio da Nefrologia; e

Considerando o Ofício SES/AS/SAECA nº 1177/2018, de 23 de outubro de 2018, da Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Fica redefinido recurso do limite financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação- FAEC, do Estado do Rio de Janeiro, destinado ao custeio da Nefrologia, conforme discriminado no quadro a seguir:

IBGE	Município	Limite anual (R$)
330010	Angra dos Reis	4.558.687,68
330020	Araruama	5.764.634,40
330030	Barra do Piraí	6.400.525,92
330040	Barra Mansa	2.002.598,64
330045	Belford Roxo	14.120.853,84
330070	Cabo Frio	5.381.841,84
330100	Campos dos Goytacazes	11.149.719,00
330170	Duque de Caxias	15.908.472,00
330190	Itaboraí	6.628.651,44
330220	Itaperuna	6.003.851,40
330227	Japeri	5.127.326,40
330240	Macaé	4.105.038,00
330250	Magé	5.868.632,04
330320	Nilópolis	4.381.023,24
330330	Niterói	9.807.387,84
330340	Nova Friburgo	5.086.942,08
330350	Nova Iguaçu	14.236.873,80
330390	Petrópolis	4.570.842,96
330414	Queimados	8.803.004,52
330420	Resende	2.426.659,68
330430	Rio Bonito	4.937.251,08
330455	Rio de Janeiro	104.521.700,64
330470	Santo Antônio de Pádua	4.292.447,16
330490	São Gonçalo	17.448.530,16
330510	São João de Meriti	12.369.347,52
330600	Três Rios	4.152.768,84
330610	Valença	3.712.251,24
330620	Vassouras	1.871.509,80
330630	Volta Redonda	4.473.437,76
Total Geral	300.112.810,92

Art. 2º A redefinição não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art.3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do valor mensal para os Fundos Municipais de Saúde até o limite estabelecido, após a apuração da produção no Banco de dados do Sistema de Informação Ambulatorial.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2018.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO