PORTARIA Nº 1.776, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018

Remaneja recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de Rondônia referente a adesão na Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte.

O Secretario de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 287/SAS/MS, de 28 de junho de 2004, que define o financiamento do valor leito para os Hospitais de Pequeno Porte;

Considerando a Portaria n° 94/SAS/MS, de 14 de fevereiro de 2005, que regulamenta o fluxo operacional da Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte;

Considerando a Portaria n° 88/GM/MS, de 10 de janeiro de 2007, que homologa o processo de adesão do Estado de Rondônia à Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte;

Considerando a Portaria n° 1.998/GM/MS, de 19 de agosto de 2011, que inclui hospitais dos Estados de Pernambuco, Ceará, Rondônia e Rio Grande do Sul na Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte, dentre eles a Unidade Mista Santa Izabel, localizada no Município de Candeias do Jamari/RO;

Considerando a Portaria n° 1.791/GM/MS, de 22 de agosto de 2012, que inclui a Unidade Mista de Rio Crespo/RO, na Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte;

Considerando a Seção I, Capítulo II, Anexo XXIII - que trata da participação de estabelecimentos de saúde na Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando que a Resolução nº 264/CIB/RO, de 09 de novembro de 2017, homologa a resolução Ad Referendum, nº 262/CIB/RO, de 17 de outubro de 2017, onde aprova que o repasse dos recursos financeiros dos Hospitais de Pequeno Porte, que são de responsabilidade do Ministério da Saúde, sejam transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento de recursos financeiros no montante anual de R$ 1.623.864,44 (um milhão, seiscentos e vinte e três mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC da Gestão Estadual de Rondônia para os Municípios conforme Anexo, referente ao custeio da adesão à Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte.

Art. 2º O remanejamento do recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto orçamentário e financeiro ao Ministério da Saúde.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, dos recursos de que trata esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

Relação Nominal dos Municípios e estabelecimentos de saúde participantes da Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte no Estado de Rondônia.

UF	Município	Instituição	Tipo de Estabelecimento	Gestão	Leitos existentes	Leitos SUS	Código CNES	População estimada para 2017 (IBGE)	50 % do Impacto anual repassado pelo MS
RO	Alto Alegre do Parecis	Hospital de Pequeno Porte Enfermeira Ana Neri	Hospital Geral	Municipal	16	16	2806681	14.045	R$ 141.408,00
RO	Alto Paraíso	Hospital de Pequeno Porte Osvaldo Cruz	Hospital Geral	Municipal	15	15	2808676	20.916	R$ 150.246,00
RO	Cabixi	Unidade Mista Cabixi	Unidade Mista	Municipal	9	9	2808528	6.224	R$ 70.704,00
RO	Cacaulândia	Hospital de Cacaulândia - Cacaulândia	Unidade Mista	Municipal	26	26	2807084	6.460	R$ 60.000,00
RO	Campo novo de Rondônia	Unidade Hospitalar Rede Básica HPP Campo Novo	Unidade Mista	Municipal	19	19	2369923	14.484	R$ 167.922,00
RO	Candeias do Jamari	Unidade Mista Santa Izabel Candeias do Jamari	Unidade Mista	Municipal	15	15	4002547	25.266	R$ 135.840,44
RO	Cujubim	Hospital de Pequeno Porte de Cujubim	Hospital Geral	Municipal	11	11	2808579	22.443	R$ 88.380,00
RO	Itapuã d'oeste	Hospital de Pequeno Porte José Baioco	Unidade Mista	Municipal	20	20	4002768	10.310	R$ 70.704,00
RO	Nova União	Hospital Municipal Expedito Gonçalvez Ferreira	Hospital Geral	Municipal	15	15	2808641	7.769	R$ 88.380,00
RO	Parecis	Hospital de Pequeno Porte	Unidade Mista	Municipal	8	8	2806738	5.904	R$ 60.000,00
RO	Pimenteiras do Oeste	Hospital de Pequeno Porte João Câncio Fernandes leite	Unidade Mista	Municipal	9	9	2806754	2.410	R$ 60.000,00
RO	Teixeirópolis	Unidade Mista de Saúde Daniel Heringer	Unidade Mista	Municipal	9	9	2744406	4.931	R$ 61.866,00
RO	Theobroma	Hospital de Pequeno Porte de Theobroma	Unidade Mista	Municipal	13	13	4003357	11.350	R$ 114.894,00
RO	Urupá	Hospital Municipal de Urupá Jorge Cardoso de Sá	Hospital Geral	Municipal	25	25	2743612	13.106	R$ 159.084,00
RO	Vale do Anari	Hospital de Pequeno Porte de Vale do Anari	Unidade Mista	Municipal	12	12	2744414	11.149	R$ 97.218,00
RO	Vale do Paraíso	Hospital de Pequeno Porte Izabel Batista de Oliveira	Unidade Mista	Municipal	16	16	2744422	8.047	R$ 97.218,00
Total		R$ 1.623.864,44