PORTARIA Nº 1.858, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018

Reabilita o Hospital Nossa Senhora da Conceição/RS, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), com Serviço de Oncologia Pediátrica e Hematologia.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, por meio da Resolução nº 312, de 10 de julho de 2017; e

Considerando a avaliação da Coordenação Geral de Atenção Especializada do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção à Saúde CGAE//DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica reabilitado o Hospital Nossa Senhora da Conceição, localizado em Porto Alegre/RS, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), com Serviço de Oncologia Pediátrica e Hematologia (Código 17.08 e 17.09).

Estabelecimento - Município/UF	CNES	Habilitação	CNPJ
Hospital Nossa Senhora da Conceição - Porto Alegre/RS	2237571	UNACON com Serviço de Oncologia Pediátrica e Hematologia	92.787.118/0001-20

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO