PORTARIA Nº 2.017, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018

Desabilita hospitais como Amigos da Criança.

O Secretário de Atenção à Saúde no uso de suas atribuições,

Considerando o Anexo X da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC);

Considerando a Seção IV, do Capítulo I da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2018, dos Incrementos Financeiros aos Valores dos Procedimentos Realizados nos Estabelecimentos de Saúde Habilitados na Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC);

Considerando a Iniciativa Hospital Amigo da Criança - IHAC, promovida pelo Fundo das Nações Unidas - UNICEF, Organização Mundial de Saúde - OMS e Ministério da Saúde; e

Considerando as informações da Secretaria Estadual de Saúde do Ceará - SES - CE, para posicionamento do Ministério da Saúde, objeto do Ofício 10192/2018 de 23 de julho de 2018, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados os Hospitais a seguir relacionados, no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SIH/SUS, como Amigos da Criança:

CNES	CNPJ/CGC	Razão Social	Fantasia	Municipio	UF
2372673	11.410.188/0001- 62	Prefeitura Municipal de Itaiçaba	Unidade Mista Josefa Maria da Conceição	Itaiçaba	CE
2333848	11.428.360/0001- 05	Prefeitura Municipal de Itapiúna	Hospital Maternidade Prof. Waldemar Alcântara	Itapiúna	CE
2328429	06.742.480/0001- 42	Municipal de Quixelô	Hospital Municipal de Quixelô	Quixelô	CE

Art. 2º Fica autorizada a Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistema - Coordenação-Geral dos Sistemas de Informação a excluir, do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES, a habilitação das unidades descriminadas no art. 1º desta Portaria, na competência posterior à sua publicação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO