PORTARIA Nº 28, DE 11 DE JANEIRO DE 2019

Desabilita estabelecimento de saúde, do Estado do Maranhão, na Iniciativa Hospital Amigo Da Criança.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o Anexo X - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Seção IV - dos Incrementos Financeiros aos Valores dos Procedimentos Realizados nos Estabelecimentos de Saúde Habilitados na Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), do Capítulo I da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2018, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Iniciativa Hospital Amigo da Criança - IHAC, promovida pelo Fundo das Nações Unidas - UNICEF, Organização Mundial de Saúde - OMS e Ministério da Saúde; e

Considerando as informações do Sistema de Informação da Iniciativa Hospital Amigo da Criança do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados os Hospitais a seguir relacionados, no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SIH/SUS, como Hospitais Amigos da Criança:

CNES	CNPJ/CGC	Razão Social	Fantasia	Município	UF
2306697	23.618.549/0001-40	Prefeitura Municipal De Coelho Neto	Hospital Municipal e Maternidade de Coelho Neto	Coelho Neto	MA
2702886	02.973.240/0014-12	Complexo Hospitalar Materno Infantil do Maranhão: Maternidade Benedito Leite/Hospital Infantil Juvêncio Matos	Complexo Hospitalar Materno Infantil do Maranhão: Maternidade Benedito Leite/Hospital Infantil Juvêncio Matos	São Luís	MA
2459620	Não consta no CNES	Prefeitura Municipal De Vargem Grande	Hospital Municipal Benito Mussoline de Sousa	Vargem Grande	MA
2453665	06.082.820/0002-37	Prefeitura Municipal De Caxias	Maternidade Carmosina Coutinho	Caxias	MA
2458705	11.120.369/0002-35	Prefeitura Municipal de São Jose De Ribamar	Hospital Municipal de São José de Ribamar	São José de Ribamar	MA
2452758	02.973.240/0013-31	Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão	Hospital Regional Adélia Matos Fonseca	Itapecuru Mirim	MA
2452782	02.973.240/0039-70	Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão	Hospital Regional Alarico Nunes Pacheco	Timon	MA
2452383	02.973.240/0032-02	Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão	Hospital Regional de Imperatriz	Imperatriz	MA
2462583	06.769.798/0003-89	Prefeitura Municipal De Barra Do Corda	Hospital Materno Infantil	Barra do Corda	MA
2462729	12.158.614/0001-85	Hospital Santa Neusa Ltda	Hospital Santa Neusa Ltda	Grajaú	MA
2457776	86.970.803/0001-94	Centro Assistencial Elgitha Brandão	Maternidade Maria do Amparo	São Luís	MA
4007905	05.760.293/0001-29	Secretaria Municipal de Saude	Maternidade Nazira Assub	São Luís	MA
2696002	02.350.961/0001-51	Associação Beneficente de Saúde e Assistência Santa Mônica	Maternidade Santa Mônica	Lago da Pedra	MA
2454696	06.128.938/0001-78	Santa Casa de Misericórdia de Cururupu	Santa Casa de Misericórdia de Cururupu	Curupuru	MA
2462753	60.975.737/0016-38	Sociedade Beneficiente São Camilo	Hospital São Francisco	Grajaú	MA

Art. 2º Fica autorizada a Coordenação-Geral dos Sistemas de Informação - CGSI/DRAC/SAS/MS, a excluir, do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES, a habilitação das unidades descriminadas no art. 1º desta Portaria, na competência posterior à sua publicação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO