PORTARIA Nº 54, DE 16 DE JANEIRO DE 2019

Altera atributo de procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Secretário de Atenção à Saúde no uso de suas atribuições,

Considerando a competência prevista no art. 324 ao art. 335, seção VII da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários de saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria nº 3.485/GM/MS de 18 de dezembro de 2017, que estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde dos medicamentos somatropina, galantamina 8mg, 16 mg e 24 mg, sildenafila 20 mg, 25 mg e 50 mg, quetiapina 300 mg, desmopressina 0,1 mg/mL, entacapona 200 mg, latanoprosta 0,05 mg/mL, travoprosta 0,04mg/mL, bimatoprosta 0,3 mg/mL, alfadornase 2,5mg, deferasirox 125mg, 250mg e 500mg, octreotida LAR 20mg/mL e 30mg/mL, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, resolve:

Art.1º Fica alterado o atributo referente ao valor do medicamento pertencente ao CEAF, conforme se segue:

PROCEDIMENTO / CÓDIGO/NOME	ALTERAÇÕES
06.04.49.001-1 ENTACAPONA 200 MG (POR COMPRIMIDO)	Valor SA: R$ 0,00 - Valor Total Ambulatorial: R$ 0,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS - SIA/SUS a partir da competência fevereiro de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO