PORTARIA Nº 93, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

Reabilita o Hospital do Câncer de Maringá/PR, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), com Serviços de Radioterapia e Hematologia.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, por meio da Deliberação nº 043, de 4 de abril de 2016; e

Considerando a avaliação da Coordenação Geral de Atenção Especializada do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção à Saúde CGAE//DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica reabilitado o Hospital do Câncer de Maringá, localizado no município de Maringá/PR, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), com Serviços de Radioterapia e Hematologia (Código 17.07 e 17.08).

UF	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	CNPJ	HABILITAÇÃO
PR	Maringá	Hospital do Câncer de Maringá	2586169	78.189.537/0001-39	UNACON com Serviços de Radioterapia e Hematologia

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO