PORTARIA Nº 142, DE 28 DE JANEIRO DE 2019

Inclui membro em equipe de transplante.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando da Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 358/SAS/MS, de 27 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 3 de abril de 2018, Seção 1, páginas 51 e 52, o membro a seguir:

CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

CEARÁ

I - Nº do SNT 1 11 16 CE 01

II - membro: Pedro Veras Franco, oftalmologista, CRM 14705.

Art. 2º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 918/SAS/MS, de 21 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 128, de 5 de julho de 2018, Seção 1, páginas 64 e 65 o membro a seguir:

CORAÇÃO: 24.11

MINAS GERAIS

I - Nº do SNT 1 03 18 MG 08

II - membro: Adson Patrick Vieira Carvalho, cardiologista, CRM 57997.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO