PORTARIA Nº 146, DE 28 DE JANEIRO DE 2019

Torna Sem Efeito o Art. 7º da Portaria nº 2.046/SAS/MS, de 28 de dezembro de 2018, que concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1° Fica sem efeito o Art. 7° da Portaria n° 2.046/SAS/MS, de 28 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União n° 250, de 31 de dezembro de 2018, Seção 1, página 122.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO