PORTARIA Nº 183, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019

Inclui o procedimento Implantação Endoscópica de Stent Esofágico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o Relatório de Recomendação nº 349, de março de 2018, da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC);

Considerando a Portaria nº 15/SCTIE/MS, de 28 de março de 2018, que torna pública a decisão de incorporar o procedimento de Implantação Endoscópica da Prótese Esofageana Metálica Auto Expansível (PEMAE) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Gestão da Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS/SCTIE/MS), do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (DESID/SE/MS), do Departamento de Regulação, Controle e Avaliação de Sistemas (DRAC/SAS/MS) e do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAS/MS), resolve:

Art. 1º Fica incluído na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS os procedimentos 04.16.04.028-4 - IMPLANTAÇÃO ENDOSCÓPICA DE STENT ESOFÁGICO e 07.02.05.083-0 - STENT ESOFÁGICO, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica incluída a compatibilidade entre o procedimento principal 04.16.04.028-4 - IMPLANTAÇÃO ENDOSCÓPICA DE STENT ESOFÁGICO e o procedimento especial 07.02.05.083-0 - STENT ESOFÁGICO com quantidade máxima igual a 1.

Art. 3º Os procedimentos incluídos nesta Portaria, não acarretará ônus ao Ministério da Saúde, uma vez que são procedimentos substitutos de procedimentos já existentes e compatíveis com o tratamento paliativo com tumores malignos do esôfago ou junção esôfago-gástrica avançados.

Art. 4º Cabe à Coordenação-Geral dos Sistemas de Informação do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (CGSI/DRAC/SAS), a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP), com vistas a implantar as inclusões definidas nesta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS para a competência seguinte à da sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

Procedimento:	04.16.04.028-4 - IMPLANTAÇÃO ENDOSCÓPICA DE STENT ESOFÁGICO
Descrição:	Implantação endoscópica de dispositivo metálico autoexpansível para alívio da disfagia decorrente da obstrução por câncer esofágico avançado.
Instrumento de Registro:	03 - AIH (Proc. Principal)
Modalidade:	02 - Hospitalar03 - Hospital Dia
Complexidade:	Alta Complexidade
Tipo de Financiamento:	06 - Média e Alta Complexidade (MAC)
Subtipo de Financiamento:	040024 - Cirurgia do aparelho digestivo, órgãos anexos e parede abdominal (inclui pré e pós-operatório)
Média de Permanência:	01
Quantidade Máxima:	1
Pontos:
Sexo:	Ambos
Idade Mínima:	18 anos
Idade Máxima	130 anos
Valor Ambulatorial SA:	R$ 0,00
Valor Ambulatorial Total:	R$ 0,00
Valor Hospitalar SP:	R$ 1.500,00
Valor Hospitalar SH:	R$ 1.388,96
Valor Hospitalar Total:	R$ 2.888,96
CID Principal	C 15, C151, C152, C153, C154, C155, C158, C160
CBO	225220 Médico cirurgião do aparelho digestivo225225 Médico cirurgião geral225290 Médico cancerologista cirúrgico
Habilitação:	01 - Centro de Alta Complexidade em Oncologia - CACON I02 - Centro de Alta Complexidade em Oncologia - CACON II03 - Centro de Alta Complexidade em Oncologia - CACON III
	06 - UNACON07 - UNACON com serviço de radioterapia08 - UNACON com serviço de hematologia12 - CACON
	14 - Hospital Geral com cirurgia oncológica17 - Oncologia Cirúrgica Hospital Porte A18 - Oncologia Cirúrgica Hospital Porte B21 - Hospital geral com cirurgia de câncer de complexo hospitalar
Atributo Complementar:	001 - Inclui valor de anestesia, 009 - Exige CNS, 017 - Exige Informação da OPM
Leito:	01 - Cirúrgico
Serviço/classificação:	132 - Serviço de Oncologia005 - Oncologia Cirúrgica
Renases	142 - Cirurgia em Oncologia
Procedimento:	07.02.05.083-0 - STENT ESOFÁGICO
Descrição:	Dispositivo metálico autoexpansível para alívio da disfagia decorrente dos tumores esofágicos avançados e obstrutivos, em paciente com câncer esofágico avançado.
Instrumento de Registro:	04 - AIH (Proc. Especial)
Modalidade:	02 - Hospitalar03 - Hospital Dia
Complexidade:	Alta Complexidade
Tipo de Financiamento:	06 - Média e Alta Complexidade (MAC)
Quantidade Máxima:	1
Sexo:	Ambos
Idade Mínima:	18 anos
Idade Máxima	130 anos
Valor Ambulatorial SA:	R$ 0,00
Valor Ambulatorial Total:	R$ 0,00
Valor Hospitalar SP:	R$ 0,00
Valor Hospitalar SH:	R$ 4.000,00
Valor Hospitalar Total:	R$ 4.000,00
Renases	146 - Dispensação de Órteses e Próteses e Materiais Especiais em Caráter Hospitalar