PORTARIA Nº 285, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

Habilita a unidade de saúde AME Francesco Leonardo Beira de Amparo, com sede em Amparo (SP), em regime de Hospital Dia.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no Capítulo V - das Disposições Finais - Anexo 1 do Anexo XXIV - da modalidade de assistência em regime de Hospital Dia - da Portaria de Consolidação n° 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando os pareceres favoráveis dos respectivos gestores locais do SUS, resolve:

Art. 1º Fica habilitada a unidade de saúde a seguir relacionada, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, com 02 leitos, em regime de Hospital Dia:

 

UF	MUNICÍPIO	CNES	CNPJ	ENTIDADE	GESTÃO
SP	Amparo	9232141	46.374.500/0259-36	AME Francesco Leonardo Beira de Amparo	Estadual

Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará alteração no teto financeiro do Estado e/ou Município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO