PORTARIA Nº 360, DE 15 DE MARÇO DE 2019

Desabilita o Instituto Oftalmológico de Alagoas Ltda - IOFAL, do Município de Arapiraca (AL), como Tratamento do Glaucoma com Medicamentos no Âmbito da Política Nacional de Atenção oftalmológica e Habilita o Hospital de Olhos Santa Luzia, do Município de Arapiraca (AL), como Tratamento do Glaucoma com Medicamentos no Âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 288/SAS/MS, de 19 de maio de 2008, que define que as Redes Estaduais e Regionais de Atenção em Oftalmologia sejam compostas por Unidades de Atenção Especializada em Oftalmologia e Centros de Referência em Oftalmologia;

Considerando a Portaria nº 920/SAS/MS, de 15 de dezembro de 2011, que estabelece condições e critérios mínimos de monitoramento e de avaliação dos serviços de oftalmologia que realizam os procedimentos relacionados ao glaucoma;

Considerando a Portaria nº 1448/GM/MS, de 18 de setembro de 2015, que dispõe sobre modelos de oferta dos medicamentos para o tratamento do glaucoma no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 419/GM/MS, de 23 de fevereiro de 2018, que torna pública a relação de estabelecimentos de saúde incluídos no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde para o tratamento medicamentoso do glaucoma no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica; e

Considerando a Resolução nº 117, de 12 de novembro de 2018, da Comissão Intergestores Bipartite/CIB-AL, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado o estabelecimento a seguir descrito como tratamento do Glaucoma com Medicamentos no Âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica - Código 05.06:

MUNICÍPIO/UF	CNES	CNPJ	ESTABELECIMENTO/GESTÃO	CÓDIGO DE HABILITAÇÃO
Arapiraca/AL	5480299	05.826.130/0003-63	Instituto Oftalmológico de Alagoas Ltda - IOFAL/Gestão Municipal	05.06

Art. 2º Fica habilitado o estabelecimento a seguir descrito como tratamento do Glaucoma com Medicamentos no Âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica - Código 05.06:

MUNICÍPIO/UF	CNES	CNPJ	ESTABELECIMENTO/GESTÃO	CÓDIGO DE HABILITAÇÃO
Arapiraca/AL	6749720	10.586.745/0001-38	Hospital de Olhos Santa Luzia (Clínica Oftalmológica de Arapiraca) /Gestão Municipal.	05.06

Art. 3º Caberá à Coordenação-Geral dos Sistemas de Informação do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (CGSI/DRAC), da Secretaria de Atenção à Saúde, a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP), com vistas a atualização das referidas habilitações.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informações do SUS na competência seguinte à data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO