Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Inclui procedimentos e altera atributos de procedimentos pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
O Secretário de Atenção à Saúde no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 84/SCTIE/MS, de 19 de dezembro de 2018, que torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para hepatite C e coinfecções, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, resolve:
Art.1º Ficam incluídos na Tabela de Procedimentos do SUS, no Grupo 06-Medicamentos, Subgrupo 04- Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, na Forma de Organização 76 - Outros Antivirais os medicamentos a seguir relacionados:
Procedimento: | 06.04.76.005-1 - LEDIPASVIR 90 MG / SOFOSBUVIR 400 MG (POR COMPRIMIDO) |
Origem: | |
Instrumento de Registro: | 06 - APAC (Proc. Principal) |
Modalidade: | 01 - Ambulatorial |
Complexidade: | AC - Alta Complexidade |
Tipo de Financiamento: | 02- Assistência Farmacêutica |
Quantidade Máxima: | 31 |
Sexo: | Ambos |
Idade Mínima | 12 Ano(s) |
Idade Máxima | 130 Ano(s) |
Valor Ambulatorial SA: | 0,00 |
Valor Ambulatorial Total: | 0,00 |
Valor Hospitalar SP: | 0,00 |
Valor Hospitalar SH: | 0,00 |
Valor Hospitalar Total: | 0,00 |
CID: | B17.1, B18.2 |
CBO: | |
Serviço / Classificação: | 125 - Serviço de farmácia - 001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. |
Atributo Complementar: | 009 - Exige CNS, 014 - Admite APAC de Continuidade, 022 - Exige registro na APAC de dados complementares |
Procedimento: | 06.04.76.006-0 - ELBASVIR 50 MG / GRAZOPREVIR 100 MG (POR COMPRIMIDO) |
Origem: | |
Instrumento de Registro: | 06 - APAC (Proc. Principal |
Modalidade: | 01 - Ambulatorial |
Complexidade: | AC - Alta Complexidade |
Tipo de Financiamento: | 02 - Assistência Farmacêutica |
Quantidade Máxima: | 31 |
Sexo: | Ambos |
Idade Mínima: | 18 Ano(s) |
Idade Máxima: | 130 Ano(s) |
Valor Ambulatorial SA: | 0,00 |
Valor Ambulatorial Total: | 0,00 |
Valor Hospitalar SP: | 0,00 |
Valor Hospitalar SH: | 0,00 |
Valor Hospitalar Total: | 0,00 |
CID: | B17.1, B18.2 |
CBO: | |
Serviço / Classificação: | 125 - Serviço de farmácia - 001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. |
Atributo Complementar: | 009 - Exige CNS, 014 - Admite APAC de Continuidade, 022 - Exige registro na APAC de dados complementares |
Procedimento: | 06.04.76.007-8 - GLECAPREVIR 100 MG + PIBRENTASVIR 40 MG (POR COMPRIMIDO) |
Origem: | |
Instrumento de Registro: | 06 - APAC (Proc. Principal) |
Modalidade: | 01 - Ambulatorial |
Complexidade: | AC - Alta Complexidade |
Tipo de Financiamento: | 02 - Assistência Farmacêutica |
Quantidade Máxima: | 93 |
Sexo: | Ambos |
Idade Mínima: | 18 Ano(s) |
Idade Máxima: | 130 Ano(s) |
Valor Ambulatorial SA: | 0,00 |
Valor Ambulatorial Total: | 0,00 |
Valor Hospitalar SP: | 0,00 |
Valor Hospitalar SH: | 0,00 |
Valor Hospitalar Total: | 0,00 |
CID: | B17.1, B18.2 |
CBO: | |
Serviço / Classificação: | 125 - Serviço de farmácia - 001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. |
Atributo Complementar: | 009 - Exige CNS, 014 - Admite APAC de Continuidade, 022 - Exige registro na APAC de dados complementares |
Procedimento: | 06.04.76.008-6 - SOFOSBUVIR 400 MG + VELPATASVIR 100 MG (POR COMPRIMIDO) |
Origem: | |
Instrumento de Registro: | 06 - APAC (Proc. Principal) |
Modalidade: | 01 - Ambulatorial |
Complexidade: | AC - Alta Complexidade |
Tipo de Financiamento: | 02 - Assistência Farmacêutica |
Quantidade Máxima: | 31 |
Sexo: | Ambos |
Idade Mínima: | 18 Ano(s) |
Idade Máxima: | 130 Ano(s) |
Valor Ambulatorial SA: | 0,00 |
Valor Ambulatorial Total: | 0,00 |
Valor Hospitalar SP: | 0,00 |
Valor Hospitalar SH: | 0,00 |
Valor Hospitalar Total: | 0,00 |
CID: | B17.1, B18.2 |
CBO: | |
Serviço / Classificação: | 125 - Serviço de farmácia - 001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. |
Atributo Complementar: | 009 - Exige CNS, 014 - Admite APAC de Continuidade, 022 - Exige registro na APAC de dados complementares |
Art. 2º Fica alterado o atributo referente a "CID" conforme se segue:
Procedimento | Alterações |
06.04.76.001-9 - SOFOSBUVIR 400 MG (POR COMPRIMIDO REVESTIDO) | Incluir: B17.1 - Hepatite viral aguda C |
06.04.76.002-7 - DACLATASVIR 60 MG (POR COMPRIMIDO REVESTIDO) | Incluir: B17.1 - Hepatite viral aguda C |
06.04.76.003-5 - DACLATASVIR 30 MG (POR COMPRIMIDO REVESTIDO) | Incluir: B17.1 - Hepatite viral aguda C |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS - SIA/SUS a partir da competência abril de 2019.