Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 397, DE 25 DE MARÇO DE 2019

Inclui procedimentos e altera atributos de procedimentos pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção à Saúde no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 84/SCTIE/MS, de 19 de dezembro de 2018, que torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para hepatite C e coinfecções, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, resolve:

Art.1º Ficam incluídos na Tabela de Procedimentos do SUS, no Grupo 06-Medicamentos, Subgrupo 04- Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, na Forma de Organização 76 - Outros Antivirais os medicamentos a seguir relacionados:

Procedimento: 06.04.76.005-1 - LEDIPASVIR 90 MG / SOFOSBUVIR 400 MG (POR COMPRIMIDO)
Origem:  
Instrumento de Registro: 06 - APAC (Proc. Principal)
Modalidade: 01 - Ambulatorial
Complexidade: AC - Alta Complexidade
Tipo de Financiamento: 02- Assistência Farmacêutica
Quantidade Máxima: 31
Sexo: Ambos
Idade Mínima 12 Ano(s)
Idade Máxima 130 Ano(s)
Valor Ambulatorial SA: 0,00
Valor Ambulatorial Total: 0,00
Valor Hospitalar SP: 0,00
Valor Hospitalar SH: 0,00
Valor Hospitalar Total: 0,00
CID: B17.1, B18.2
CBO:  
Serviço / Classificação: 125 - Serviço de farmácia - 001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Atributo Complementar: 009 - Exige CNS, 014 - Admite APAC de Continuidade, 022 - Exige registro na APAC de dados complementares

 

Procedimento: 06.04.76.006-0 - ELBASVIR 50 MG / GRAZOPREVIR 100 MG (POR COMPRIMIDO)
Origem:  
Instrumento de Registro: 06 - APAC (Proc. Principal
Modalidade: 01 - Ambulatorial
Complexidade: AC - Alta Complexidade
Tipo de Financiamento: 02 - Assistência Farmacêutica
Quantidade Máxima: 31
Sexo: Ambos
Idade Mínima: 18 Ano(s)
Idade Máxima: 130 Ano(s)
Valor Ambulatorial SA: 0,00
Valor Ambulatorial Total: 0,00
Valor Hospitalar SP: 0,00
Valor Hospitalar SH: 0,00
Valor Hospitalar Total: 0,00
CID: B17.1, B18.2
CBO:  
Serviço / Classificação: 125 - Serviço de farmácia - 001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Atributo Complementar: 009 - Exige CNS, 014 - Admite APAC de Continuidade, 022 - Exige registro na APAC de dados complementares

 

Procedimento: 06.04.76.007-8 - GLECAPREVIR 100 MG + PIBRENTASVIR 40 MG (POR COMPRIMIDO)
Origem:  
Instrumento de Registro: 06 - APAC (Proc. Principal)
Modalidade: 01 - Ambulatorial
Complexidade: AC - Alta Complexidade
Tipo de Financiamento: 02 - Assistência Farmacêutica
Quantidade Máxima: 93
Sexo: Ambos
Idade Mínima: 18 Ano(s)
Idade Máxima: 130 Ano(s)
Valor Ambulatorial SA: 0,00
Valor Ambulatorial Total: 0,00
Valor Hospitalar SP: 0,00
Valor Hospitalar SH: 0,00
Valor Hospitalar Total: 0,00
CID: B17.1, B18.2
CBO:  
Serviço / Classificação: 125 - Serviço de farmácia - 001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Atributo Complementar: 009 - Exige CNS, 014 - Admite APAC de Continuidade, 022 - Exige registro na APAC de dados complementares

 

Procedimento: 06.04.76.008-6 - SOFOSBUVIR 400 MG + VELPATASVIR 100 MG (POR COMPRIMIDO)
Origem:  
Instrumento de Registro: 06 - APAC (Proc. Principal)
Modalidade: 01 - Ambulatorial
Complexidade: AC - Alta Complexidade
Tipo de Financiamento: 02 - Assistência Farmacêutica
Quantidade Máxima: 31
Sexo: Ambos
Idade Mínima: 18 Ano(s)
Idade Máxima: 130 Ano(s)
Valor Ambulatorial SA: 0,00
Valor Ambulatorial Total: 0,00
Valor Hospitalar SP: 0,00
Valor Hospitalar SH: 0,00
Valor Hospitalar Total: 0,00
CID: B17.1, B18.2
CBO:  
Serviço / Classificação: 125 - Serviço de farmácia - 001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Atributo Complementar: 009 - Exige CNS, 014 - Admite APAC de Continuidade, 022 - Exige registro na APAC de dados complementares

Art. 2º Fica alterado o atributo referente a "CID" conforme se segue:

Procedimento Alterações
06.04.76.001-9 - SOFOSBUVIR 400 MG (POR COMPRIMIDO REVESTIDO) Incluir: B17.1 - Hepatite viral aguda C
06.04.76.002-7 - DACLATASVIR 60 MG (POR COMPRIMIDO REVESTIDO) Incluir: B17.1 - Hepatite viral aguda C
06.04.76.003-5 - DACLATASVIR 30 MG (POR COMPRIMIDO REVESTIDO) Incluir: B17.1 - Hepatite viral aguda C

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS - SIA/SUS a partir da competência abril de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

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