PORTARIA Nº 461, DE 5 DE ABRIL DE 2019

Revoga a Portaria nº 180/SAS/MS, de 4 de fevereiro de 2019, que cancela autorizações para retirada e transplante de órgãos dos estabelecimentos de saúde do estado do Amazonas.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso das atribuições, e considerando a Nota Técnica nº 28/2019-CGSNT/DAET/SAS/MS (8599211), do NUP/SEI n° 25000.055830/2019-13, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 180/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 28, de 8 de fevereiro de 2019, Seção I página 37.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO