PORTARIA Nº 462, DE 5 DE ABRIL DE 2019

Altera atributos de procedimentos pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Conjunta nº 4/SAS/SCTIE/MS, de 10 de janeiro de 2019, que torna pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Imunossupressão de Transplante Hepático em Pediatria, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, resolve:

Art. 1º Fica incluído os CID Z94.4 - Transplante hepático e T86.4 - Falência ou rejeição de transplante de fígado, nos procedimentos relacionados na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS - SIA/SUS a partir da competência seguinte.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

PROCEDIMENTO CÓDIGO/NOME

06.04.53.001-3 - AZATIOPRINA 50 MG (POR COMPRIMIDO)

06.04.34.002-8 - CICLOSPORINA 25 MG (POR CAPSULA)

06.04.34.003-6 - CICLOSPORINA 50 MG (POR CAPSULA)

06.04.34.004-4 - CICLOSPORINA 100 MG (POR CAPSULA)

06.04.34.005-2 - CICLOSPORINA 100 MG/ML SOLUCAO ORAL (POR FRASCO DE 50 ML)

06.04.32.001-9 - EVEROLIMO 0,5 MG (POR COMPRIMIDO)

06.04.32.002-7 - EVEROLIMO 0,75 MG (POR COMPRIMIDO)

06.04.32.003-5 - EVEROLIMO 1 MG (POR COMPRIMIDO)

06.04.28.010-6 - METILPREDNISOLONA 500 MG INJETAVEL (POR AMPOLA)

06.04.32.005-1 - MICOFENOLATO DE MOFETILA 500 MG (POR COMPRIMIDO)

06.04.32.006-0 - MICOFENOLATO DE SODIO 180 MG (POR COMPRIMIDO)

06.04.32.007-8 - MICOFENOLATO DE SODIO 360 MG (POR COMPRIMIDO)

06.04.32.008-6 - SIROLIMO 1 MG (POR DRAGEA)

06.04.32.009-4 - SIROLIMO 2 MG (POR DRAGEA)

06.04.34.006-0 - TACROLIMO 1 MG (POR CAPSULA)

06.04.34.007-9 - TACROLIMO 5 MG (POR CAPSULA)

06.03.08.019-7 - TACROLIMO 0,5 MG P/TRANSPLANTE (FRASCO-AMPOLA)