PORTARIA Nº 508, DE 17 DE ABRIL DE 2019

Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo, do Hospital Padre Jeremias - Fundação Universitária de Cardiologia, Município de Cachoeirinha/RS.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o Título IV - Das Diretrizes e Objetivos para a Organização da Atenção Integral e Humanizada ao Recém-Nascido Grave ou Potencialmente Grave e os Critérios de Classificação e Habilitação de Leitos de Unidade Neonatal no Âmbito do SUS - da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 1.480/GM/MS, de 10 de julho de 2012, que aprova a Etapa I, do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado do Rio Grande do Sul, e aloca recursos financeiros para sua implementação; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado, o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo, do hospital a seguir relacionado:

UF	RS
Município	Cachoeirinha
Estabelecimento	Hospital Padre Jeremias - Fundação Universitária de Cardiologia
Gestão	Estadual
CNES	2232103
Proposta SAIPS	46.534
Tipo de Leito e Código de Habilitação	UCINCo - Cód 28.02
Leitos Novos SUS	10 leitos UCINCo
Total leitos UCINCo Habilitados SUS	10 leitos UCINCo - Cód 28.02

Parágrafo Único. Considerando a qualificação dos 10 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários - código 28.01, para Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo - Código 28.02, com a publicação desta Portaria, os 10 leitos de UCI (28.01), serão automaticamente desabilitados do módulo do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.

Art. 2º Os efeitos financeiros de que trata o artigo 1º estão contemplados na Portaria nº 1.480/GM/MS, de 10 de julho de 2012, que aprova a Etapa I, do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios e aloca recursos financeiros para sua implementação.

Art. 3º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos no título IV da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO