PORTARIA Nº 530, DE 26 DE ABRIL DE 2019

Inclui membro em equipe de transplante.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria de consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2009, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 846/SAS/MS, de 4 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 08 de maio de 2017, Seção 1, página 53 o membro a seguir:

FÍGADO: 24.09

DISTRITO FEDERAL

I - Nº do SNT 1 02 17 DF 01

II - membro: Gabriel Oliveira Nunes Cajá, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 20096.

Art. 2º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 79/SAS/MS, de 22 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 18, de 25 de janeiro de 2019, Seção 1, página 34 o membro a seguir:

FÍGADO: 24.09

PARANÁ

I - Nº do SNT 1 02 09 PR 05

II - membro: Sandra Lucia Schuler, gastroenterologista, CRM 8506.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO