PORTARIA Nº 641, DE 28 DE MAIO DE 2019

Exclui responsável técnico e respectiva equipe de transplante.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando da Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a manifestação favorável dos respectivos gestores estaduais de saúde, resolve:

Art. 1º Fica excluído o responsável técnico, Gustavo Bettarello, hematologista e hemoterapeuta, CRM 13639, e respectiva equipe constante da Portaria nº 1.180/SAS/MS, de 31 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União n° 147, de 1º de agosto de 2018, Seção 1, página 65, conforme n° de SNT 1 21 16 DF 05.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO