PORTARIA Nº 8, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004

O Diretor do Departamento de Economia da Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º, da Portaria GM/MS nº 466, de 16 de março de 2004, e a proposta apresentada na conformidade de seu art. 4º, Inciso IX, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Câmara Técnica do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - CT/SIOPS, na forma no anexo.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação

ELIAS ANTÔNIO JORGE

ANEXO

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA TÉCNICA DE ORIENTAÇÃO E AVALIAÇÃO - CT/SIOPS