PORTARIA Nº 9, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que a Política Nacional de Medicamentos, editada na Portaria GM nº 3.916, de 30/10/98, tem o propósito de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais e possui, como uma de suas diretrizes, a reorientação da Assistência Farmacêutica, cujas ações têm por objetivo implementar, no âmbito das três esferas do SUS, todas as atividades relacionadas à promoção do acesso da população aos medicamentos essenciais;

Considerando que a Política Nacional de Assistência Farmacêutica tem como eixos estratégicos à garantia de acesso, equidade das ações de saúde, a manutenção dos serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde, nos diferentes níveis de atenção e considerando ainda a necessidade da qualificação dos serviços de Assistência Farmacêutica existentes nos diferentes níveis de atenção à saúde;

Considerando as dificuldades encontradas no acesso aos medicamentos essenciais, as necessidades de cada região e suas peculiaridades, a capacitação de profissionais responsáveis pela assistência farmacêutica e a implementação de melhorias na estruturação dos serviços farmacêuticos do SUS;

Considerando o Decreto nº 5.248, de 20 de outubro de 2004 que publica as metas e prioridades da Administração Pública Federal para o exercício de 2004 e inclui, dentre elas, o apoio à estruturação dos serviços de assistência farmacêutica na rede pública, resolve:

Art 1º Constituir Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar um Plano de Trabalho para o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, direcionado para as ações de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica de Saúde, para o biênio 2005/2006.

Art. 2º O grupo, coordenado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, desse Ministério, será integrado por um representante dos seguintes órgãos, entidades e instituições: I. Coordenadora do Grupo de Trabalho - Marília Coelho Cunha II. Centro Universitário Newton Paiva/MG - José Augusto Alves Dupim, Verlanda Lima Bontempo; III. Fundação Ezequiel Dias - Luiz Antônio Marinho Pereira. IV. Farmacêutico - Manoel Messias Gonzaga; V. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - Alvimar Botega, Jarbas Tomazoli Nunes, Rejane Gomes Silva, Ricardo Antônio Barcelos; VI. Secretaria Estadual de Saúde do Ceará - Isabel Cristina Cavalcante Carlos; VII. Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal - Ana Márcia Yunes Salles Gaudard; VIII. Secretaria Municipal de Saúde de Ponta Grossa/PR - Valmir de Santi; e IX. Secretaria Municipal de Saúde de Vitória/ES - Silvio César Machado dos Santos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ CARLOS BUENO DE LIMA