PORTARIA Nº 12, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 23, do Decreto nº. 5.841, de 13 de julho de 2006, resolve:

Art. 1º Delegar competência a ZICH MOYSÉS JÚNIOR, Diretor do Departamento de Economia da Saúde - DES, em seus impedimentos para:

I. Movimentar recursos orçamentários e financeiros alocados à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, podendo emitir notas de crédito empenhadas, ordens bancárias e respectivas anulações;

II. Propor afastamento de servidores em objeto do serviço, conceder diárias e passagens; e

III. Supervisionar as atividades de apoio administrativo da Secretaria.

Art. 2º Os atos no item I do artigo 1º desta Portaria serão praticados em conjunto com CLAIR LUCINDO RODRIGUES JÚNIOR, Assessor Técnico, DAS 102.3, código nº. 350007, do Gabinete da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, e nos seus impedimentos eventuais, com FRANCISCA DE LIMA BENTES, Assistente, DAS 102.1, código nº. 350004, do Gabinete da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REINALDO GUIMARÃES