CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 13 DE ABRIL DE 2012

O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único
de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa à: proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento boceprevir, indicado para tratamento de hepatite C, em trâmite nos autos do Processo MS/SIPAR:n.º 25000.016235/2012-96, interposto pela empresa Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda, com sede na cidade de São Paulo (SP), inscrita no CNPJ sob n.º 45.987.013/0001-34 e à proposta de incorporação no SUS dos medicamentos boceprevir e telaprevir, conforme solicitação de incorporação de inibidores de protease para o tratamento de pacientes infectados cronicamente pelo genótipo 1 do vírus da Hepatite C, interposta pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:http://portal.saude.gov.br/portal/saude/Gestor/ area. cfm? id_ area= 1611.

A Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

ZICH MOYSÉS JÚNIOR