CONSULTA PÚBLICA No- 22, DE 24 DE MAIO DE 2013
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS
ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública,
nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias
no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no
Sistema Único de Saúde do medicamento paricalcitol para o tratamento
da hiperparatireoidismo em trâmite nos autos do processo
MS/SIPAR nº 25000.215429/2012-72 apresentado pela Abbott Laboratórios
do Brasil Ltda. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte)
dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que
sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação
objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de
contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
http:// portal. saude. gov. br/ portal/ saude/ Gestor/ visualizar_ texto.
cfm?idtxt=39823&janela=1.
A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições
apresentadas a respeito da matéria.
CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA