CONSULTA PÚBLICA No- 23, DE 24 DE MAIO DE 2013
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS
ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública,
nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias
no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no
Sistema Único de Saúde do medicamento cloridrato de cinacalcete
para o tratamento da hiperparatireoidismo em trâmite nos autos do
processo MS/SIPAR nº 25000.222951/2012-19 apresentado pelo Laboratório
Químico Farmacêutico Bergamo Ltda. Fica estabelecido o
prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta
Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente
fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública
e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos
interessados no endereço eletrônico:
http:// portal. saude. gov. br/ portal/ saude/ Gestor/ visualizar_ texto.
cfm?idtxt=39823&janela=1.
A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições
apresentadas a respeito da matéria.
CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA